Cultura da paz!

Para falarmos de violência e não-violência, em um mundo cheio de conflitos e atos de violência e agressões, precisamos definir alguns conceitos e definir de onde estamos falando. Vamos falar um pouco da “cultura da paz”, um conceito que surgiu na ONU (Organização das Nações Unidas), e que nos ajuda a separar o jeito violento do não-violento de enfrentar os conflitos. De modo resumido, podemos identificar três dimensões da cultura da paz, de acordo com Marcelo Rezende Guimarães:

1. A primeira dimensão da cultura da paz destaca que a paz “possui a marca do humano”. Quer dizer, a paz, assim como a violência, se constrói e se aprende pelos seres humanos. As agressões ou guerras são ações humanas. Não fazem parte da natureza, mas da cultura.

2. A segunda dimensão da cultura da paz destaca sua enorme abrangência uma vez compreende todas as áreas da vida, desde o social, o político e o econômico, até as pequenas ações do cotidiano. Um bom exemplo é a educação: o diálogo e a não-violência foram importantes para mudar o jeito como a escola tratava a diversidade cultural e étnica.

3. Por fim, a cultura da paz não é uma situação já dada, nem atingida por decreto. Ela é um processo, uma construção social. Nesse processo de construir uma cultura da paz, os movimentos sociais reforçam um protagonismo especial: as mulheres, as minorias étnicas, a classe trabalhadora, os pobres de todo mundo, ou seja, grupos que sofrem violações de direitos humanos e que lutam contra elas são os construtores do avanço da cultura da paz.

Há muitas pessoas que falam de violência como se fosse uma força presente na natureza, como se crimes e agressões fossem fenômenos naturais ou parte natural da vida. Da mesma forma que a paz, a violência é uma criação do homem. Sem nenhuma regra fixa, a violência apresenta-se na sociedade de acordo com a arrumação social. Para enfrentar as injustiças, é preciso lutar. Mas lutar, no sentido comumente usado pelos movimentos sociais, não é ir à guerra, nem reagir com violência. Às vezes, a luta assume uma face agressiva, com o propósito de criar as condições para o diálogo. Só é possível haver diálogo quando existe uma relação de forças menos desigual.

A agressividade não se opõe à paz; pelo contrário, ela é necessária como forma de reação às injustiças. Nesse sentido, o contrário de agressividade é a passividade, o conformismo. Agressividade é entendida pelo pai da psicanálise, Freud, como uma força vital de cada pessoa, necessária para superar os obstáculos e as limitações próprias do cotidiano. A agressividade faz parte da natureza humana, assim como os conflitos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a violência como: “O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.

Violência é qualquer ação que viola os direitos humanos. Pode ser física, psicológica ou moral. O povo brasileiro é comumente visto como cordial; no entanto, no Brasil os direitos humanos são aviltados, quase o tempo todo.

Hoje acontece um processo que é chamado de “banalização da violência”. A violência é tão comum, tão presente no dia-a-dia, que as pessoas não se incomodam mais com ela. Isso já é uma forma de violência contra as pessoas, que acabam se acostumando com uma situação insuportável. A violência e o crime nas grandes cidades são exemplos dessa banalização.

Uma área da psicologia diz que a agressividade faz parte da energia humana e que, dependendo da circunstância, pode se transformar em violência. A agressividade é como água, pode irrigar ou inundar, depende de como focamos essa energia; podemos usá-la para coisas boas, colhendo bons frutos, ou para coisas ruins, gerando a violência. A energia que faz um militante ir à rua para uma passeata é, muitas vezes, a mesma que faz outra pessoa quebrar um ônibus numa greve ou queimar pneus na rua, para impedir a passagem de carros. Como dissemos, os conflitos fazem parte do ser humano, mas podem ser violentos ou não-violentos, dependendo da atitude das pessoas.

Para resolver problemas, devemos ser agressivos, mas sem usar da agressão. Ser agressivo significa apresentar nosso ponto de vista, nossas opiniões e lutar pelo que acreditamos e pelo que defendemos, respeitando os princípios dos direitos humanos.

Nós somos muitas vezes educados para a violência, e precisamos reconhecer isso se queremos mudar nossa realidade. Não basta reagir à violência ou à cultura de violência, mas é preciso pensar como construir uma sociedade verdadeiramente pacifista e uma cultura de paz. A pró-atividade – uma atividade que se projeta para frente – incluiria, é claro, uma dimensão sanativa, de cuidar e atender às vítimas da violência, como também uma dimensão preventiva, privilegiando, especialmente, o caminho educativo. Para Gandhi, “A humanidade somente acabará com a violência através da não-violência”.

Uma das propostas quase sempre apontada como solução da violência nas cidades é o aumento das polícias. Essa é uma compreensão que a Roma Antiga tinha da paz – isto é, “Se queres a paz, prepara-te para a guerra” (Si vis pacem, para bellum). Entretanto, sabemos que a humanidade não avançará na prática dos direitos humanos apenas por decreto, ou por lei, muito menos apenas fortalecendo a polícia.

O fim da impunidade, por exemplo, é um passo mais importante para diminuir a

violência do que colocar mais polícia na rua.

Geralmente, violência e conflito são entendidos como a mesma coisa, mas existem diferenças importantes entre essas duas palavras. Como vimos antes, a violência é o modo como respondemos a uma determinada situação, prejudicando e anulando a outra pessoa, ou quando somos anulados e prejudicados por outra pessoa.

A violência não faz parte da natureza humana, mas é aprendida dentro de uma cultura violenta.

Quando pessoas, grupos ou nações apelam para a violência para acabar com seus conflitos, elas não estão “resolvendo” nada. Muitas vezes, os conflitos apenas pioram. Quando um dos lados é mais forte que o outro, uma das formas que esse lado se utiliza é de não reconhecer a existência de conflitos; negar a existência do conflito também é uma forma de violência. Quando o lado mais fraco se submete à imposição do lado mais forte, ele também alimenta a violência por não reagir à imposição autoritária do outro – isso é o que chamamos antes de passividade, que é diferente do pacifismo. Negar os conflitos não contribui para uma cultura de paz.

Construir uma cultura de paz exige que reconheçamos a existência de conflitos. Esse é o primeiro passo para resolver conflitos através do diálogo e de ações não-violentas. Quando você reconhece que o conflito existe, é o primeiro passo para ouvir o outro lado e começar um diálogo com respeito e igualdade.

Ser não-violento não é sinônimo do ser passivo, mas sim pacífico. Ser passivo é fechar os olhos diante de uma situação de injustiça, é aceitar a injustiça ao invés de assumir a responsabilidade de lutar contra ela. A passividade é causada, em geral, por medo das conseqüências do enfrentamento, ou por fraqueza de lutar pelas mudanças.

A não-violência nos direitos humanos é feita a partir da participação em um movimento organizado, articulado e estruturado. Isso leva as pessoas a se incluírem em uma luta mais ampla, da humanidade que busca a paz. A não-violência também se opõe à contra-violência, que é uma forma de reagir à violência com outros meios violentos.

Para usar a não-violência como estratégia de enfretamento dos conflitos, podemos usar três recursos: não-cooperação com as injustiças; intervenção nãoviolenta e divulgação dos direitos humanos.

No entanto, é preciso cuidados, pois uma determinada concepção da paz pode esconder o que justifica a violação dos direitos humanos, da pobreza, da miséria.

A violência não se exerce apenas por meio da agressão física ou armamentos, mas

também através de outras formas simbólicas, mas não menos perversas.

Fonte: Curso à distância: Direitos Humanos e Mediação de Conflitos.

DIA NACIONAL DO IDOSO!

1º de Outubro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1991, como Dia Internacional do Idoso, com vista a uma reflexão, promoção e proteção dos seus direitos e dificuldades.

No Brasil, considera-se idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É o que estabelece o primeiro artigo do Estatuto do Idoso, disposto pela Lei Nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003.

A crescente qualidade de vida de algumas pessoas tem dificultado a caracterização  do  idoso somente pela idade cronológica. Assim sendo,  esta, hoje,  envolve um conjunto de características específicas de acuidade, mobilidade e independência.

Envelhece – se como se vive. Portanto, um estilo de vida ativo  e o cultivo da  alegria de viver devem ser enfatizados desde a infância.

O envelhecimento faz parte de nossa vida! É um processo natural que se inicia no momento em que nascemos. Não é questão a ser aceita ou tese da qual se possa discordar. A gente envelhece e ponto. Não há, porém, limites estabelecidos para o término de nossa caminhada neste mundo. Temos é que manter sempre acesa a chama do entusiasmo, pois a vida tem encantos para aqueles que gostam dela.

Que este seja um dia de muitas reflexões sobre a velhice.

Educação para a cidadania: o conhecimento como instrumento político de libertação

A formação do ser humano começa na família. Ali, tem início um processo de humanização e libertação; é um caminho que busca fazer da criança um ser civilizado, e bem cedo a escola participa desse processo.

Com o conhecimento adquirido na escola, o aluno se prepara para a vida. Passa a ter o poder de se transformar e de modificar o mundo onde vive.

Educar é um ato que visa à convivência social, a cidadania e a tomada de consciência política. A educação escolar, além de ensinar o conhecimento científico, deve assumir a incumbência de preparar as pessoas para o exercício da cidadania. A cidadania é entendida como o acesso aos bens materiais e culturais produzidos pela sociedade, e ainda significa o exercício pleno dos direitos e deveres previstos pela Constituição da República.

A educação para a cidadania pretende fazer de cada pessoa um agente de transformação. Isso exige uma reflexão que possibilite compreender as raízes históricas da situação de miséria e exclusão em que vive boa parte da população. A formação política, que tem no universo escolar um espaço privilegiado, deve propor caminhos para mudar as situações de opressão. Muito embora outros segmentos participem dessa formação, como a família ou os meios de comunicação, não haverá democracia substancial se inexistir essa responsabilidade propiciada, sobretudo, pelo ambiente escolar.

O problema da grave concentração de renda no Brasil, a corrupção que permeia os órgãos governamentais, a ingerência política e o descaso histórico do governo brasileiro com os direitos fundamentais de seus cidadãos são problemas que somente se encerrarão com o aprimoramento da democracia, que se dará por meio do controle do poder pelo povo.

Segundo Lakatos (1999):

Democracia é a filosofia ou sistema social que sustenta que o indivíduo, apenas pela sua qualidade de pessoa humana, e sem consideração às qualidades, posição, status, raça, religião, ideologia ou patrimônio, deve participar dos assuntos da comunidade e exercer nela a direção que proporcionalmente lhe corresponde.

Infelizmente, no Brasil, a participação do povo no poder se limita a comparecer às urnas durante o processo eleitoral. A cultura de participação é o primeiro passo para se consolidar uma democracia capaz de garantir os direitos sociais de todos os cidadãos.

A formação de uma cultura democrática como a sonhada pelo educador Pedro Demo nasce do conhecimento enquanto instrumento político de libertação. Ela permitirá o desenvolvimento dos potenciais de cada aluno-cidadão no meio social em que vive.

Quem hoje poderá pensar a problemática social brasileira sem levar em conta o significado da escola nesse contexto?

De modo particular, a corrupção na administração pública vem sendo apontada como um dos mais graves problemas atuais no Brasil. A corrupção se encerra somente com o aprimoramento da democracia. Por isso, cada cidadão deve acompanhar de perto a ação de seus candidatos antes, durante e depois das eleições.

Considerando questões sociais como esta, Cecília Peruzzo adverte que:

Estes são apenas alguns dos indicativos da importância histórica da educação para a cidadania em sua contribuição para alterações no campo da cultura política, por meio da ampliação do espectro da participação política, não só em nível macro do poder político nacional, mas incrementando-a a partir do micro, da participação em nível local, das organizações populares, e contribuindo para o processo de democratização e ampliação da conquista de direitos de cidadania.

A idéia de educação deve estar intimamente ligada às de liberdade, democracia e cidadania. A educação não pode preparar nada para a democracia a não ser que também seja democrática. Seria contraditório ensinar a democracia no meio de instituições de caráter autoritário.

Bóbbio (2002) afirma que “a democracia não se refere só à ordem do poder público do Estado, mas deve existir em todas as relações sociais, econômicas, políticas e culturais. Começa na relação interindividual, passa pela família, a escola e culmina no Estado. Uma sociedade democrática é aquela que vai conseguindo democratizar todas as suas instituições e práticas”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
LAKATOS, Eva Maria. Sociologia geral. 7.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
PERUZZO, Cecília M. K. Comunicação nos movimentos populares: a participação na construção da cidadania. Petrópolis: Vozes, 1998. 

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Roberto Carlos Simões Galvão

O que a educação tem a ver com direitos humanos?

Entender a educação como direito humano diz respeito a considerar que as pessoas se diferenciam dos outros seres vivos por uma característica única do ser humano: a habilidade de produzir conhecimento e, por meio dele, transformar, organizar-se e rever valores. Nesse sentido, fica claro que a educação tem um papel fundamental para criar uma cultura de respeito à vida e à dignidade humana, combatendo preconceitos e a discriminação.

A educação é um elemento fundamental para a transformação das pessoas e do mundo. É bom lembrar que nós não somos educados somente na escola: o ensino-aprendizagem começa ao nascer, e continua por toda a vida. Na convivência com as pessoas, vamos aprendendo e ensinando, de um jeito ou de outro. Pode ser na escola, na família, na comunidade, no trabalho, com amigos ou em muitos outros lugares vamos adquirindo e compartilhando conhecimentos. Usar desses conhecimentos para interagir com o local e buscar soluções dos problemas e das demandas sociais, é ir ao encontro de uma educação para os Direitos Humanos.

A escola não é o único espaço para a socialização dos conhecimentos, fazeres e saberes; entretanto, é uma parte fundamental para a educação formal das pessoas. As escolas deveriam ser a base não só de uma boa formação profissional, mas também para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.  Este espaço não pode se limitar à troca de saberes relacionados a ler e a escrever.

A escola é um espaço de conflitos e os conflitos nos dão a oportunidade para mudança: ajudam as pessoas a ensinar, aprender e a crescer. A educação, tanto formal quanto a informal, é uma estratégia fundamental para o avanço dos direitos humanos:

- Nos espaços de Educação Formal, não podemos cair no equívoco de tratar apenas das habilidades técnicas; assim como na educação profissional, esta não deve tratar apenas das ferramentas que contribuam tecnicamente com o profissional (médico, costureira, enfermeiro, professor, advogado, pedreiro), mas também de como estes devem/podem se comportar para que seus conhecimentos contribuam com uma sociedade, tendo por base os princípios da equidade.

- Os espaços de Educação Informal no geral já possuem uma ideia bem mais ampla que a educação escolar (ou formal). Os trabalhos são realizados fora do ambiente das escolas e ajudam as pessoas a se educarem. Portanto, educação informal inclui alfabetização, profissionalização, mas também as diversas outras formas de trocas de saberes e fazeres.

Não é possível refazer este País, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos...

(FREIRE, Paulo. Educação e mudança. RJ: Paz e Terra, 1979.)

Para pensar na educação que queremos, tomaremos como base a ideia da equidade: grande parte da população brasileira é pobre, enquanto uma minoria é riquíssima. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, ou seja, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres é uma das maiores do mundo. Assim, fica explícito que falta justiça social em nosso país. É preciso lutar para acabar com as desigualdades que perduram no modelo educacional brasileiro, tradicionalmente marcado pela negação da alteridade, que apaga as diferenças e suprime a existência do outro.

Existem dois grandes problemas que demarcam a desigualdade na atual educação brasileira: em primeiro lugar, há uma situação histórica de exclusão e marginalização das populações afrodescendentes e indígenas (e não apenas na escola, é bom lembrar); quadro este que reforçou ainda mais a situação de exclusão e marginalização. Não se passa impunemente por quinhentos anos de analfabetismo:

O Brasil chegou à independência sem projeto educacional capaz de superar as fissuras da deculturação jesuítica que, via catequese nas tabas, prefixara o “caminho da salvação” pela propagação da fé, negação do corpo e expiação dos pecados. De instrumento para civilizar os bárbaros, a “escola” passou a ser espaço de “inclusão” das populações residuais da nossa história, sob a tutela do Estado. De lá para cá, confinado à mera transmissão de conteúdos, exames e outras exigências inibidoras da aventura de ler e conhecer o mundo, esse modelo oco “quem não reproduz é reprovado” fez da escola um espaço “desinteressante”! (Santos, 2007)

Outro problema, esse bem mais recente, é a qualidade da educação pública.

Hoje, quase todas as crianças brasileiras em idade escolar (a partir dos seis anos, conforme LDB) estão matriculadas na escola. Mas em muitos casos, esses espaços não acrescentam nenhum saber a essas crianças, o que contribui para aumentar as desigualdades.

Ao longo da história, a educação brasileira foi sendo construída negando a diversidade: as culturas africanas e indígenas eram apagadas e apenas a “verdade” que vinha das escolas europeias tinha validade. Durante os três primeiros séculos de história de nosso país, foram trazidos para cá como escravos mais de três milhões de africanos. Foi a força do trabalho dessa população que gerou as riquezas que hoje formam o patrimônio das atuais elites econômicas brasileiras. E a pessoa escravizada ficou proibida de frequentar a escola. Eis um problema institucional que se reflete ainda hoje: mesmo depois da “abolição da escravatura”, não houve nenhuma ação do Estado para apoiar os escravizados e os seus descendentes.

Essa é a história retomada atualmente quando discutimos o tema das cotas nas universidades públicas. Estas cotas fazem parte das chamadas políticas compensatórias, reservando uma parte das vagas para serem preenchidas pela população que descendem dos africanos escravizados e dos indígenas e, em determinados casos, para os estudantes que vieram das escolas públicas. O debate sobre cotas toma diversos rumos, mas há um fato que vale a pena ressaltar – é uma medida no combate histórico das desigualdades na educação da sociedade brasileira no ensino superior público.

OBS: Texto referente curso Direitos Humanos e Mediação de Conflitos - à distância