Criação de Cargos Efetivos, Cargos de Direção e Funções Gratificadas, Destinados às Instituições Federais de Ensino

Segunda-feira, dia 25, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.677/2012, que “dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino”. 

A lei cria 77.178 cargos efetivos, de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC). As vagas, divididas entre diversas especialidades e categorias profissionais, serão divididas entre os institutos federais de ensino e às universidades federais de todo o Brasil, e serão preenchidas por meio de concursos públicos que ainda não têm previsão de lançamento. 

Cabe destacar que, desse total, a lei prevê 589 vagas para assistentes sociais. O conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, avalia que o número está longe do ideal, porém já é um avanço. “A criação de vagas para assistente social nas instituições federais de ensino é um passo significativo na legitimação da importância desse profissional na Educação, debate que vem sendo fortalecido pelo Conjunto CFESS-CRESS”, ressalta o conselheiro.