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terça-feira, 14 de agosto de 2012

MATERIAL GRATUITO PARA PROFESSORES


MATERIAL GRATUITO PARA PROFESSORES e interessados na área. Trata-se de uma pesquisa que fiz de jogos tradicionais no Brasil - todos para crianças de até 12 anos. Este material não será publicado em livro, ele será distribuído gratuitamente pelo e-mail: geraldo@geraldoalmeida.com.br
São mais de 100 jogos com descrição didática, materiais, idade adequada, e procedimento psicomotores. Para quem gosta, vale a pena.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Seminário fortalece Serviço Social na Educação

Além de aprofundar os debates e qualificar a atuação do/a assistente social, evento reforçou a defesa de Educação coerente com o Projeto ético-político


"Uma reflexão aprofundada sobre a Educação a partir do Projeto ético-político do/a assistente social e uma contribuição imensurável à luta por uma Educação emancipadora". Esta é apenas uma das inúmeras análises positivas recebidas pelo Seminário Nacional de Serviço Social na Educação, que terminou nesta terça-feira, 5 de junho, no Centro de Convenções de Maceió (AL).

Veja como foram os trabalhos do primeiro dia do evento

As atividades do último dia de evento foram iniciadas com uma apresentação de Pastoril, folclore alagoano apresentado por crianças de uma escola municipal de Maceió. Em seguida, os/as representantes dos CRESS no GT Nacional de Serviço Social na Educação tiveram a tarefa de sistematizar e socializar as informações das mesas simultâneas que ocorreram na noite anterior.

Kléber Durat, da região Sul, trouxe o resultado do trabalho da mesa que discutiu Educação superior. Segundo ele, a questão da precarização do ensino superior foi recorrente no grupo, citando a falta de condições de trabalho e o não cumprimento das 30 horas. "Os/as assistentes sociais estão adoecendo em seus espaços", alertou. A falta de parâmetro mínimo para atuação de assistentes sociais nas universidades também foi criticada. "Tem universidades em que temos um/a assistente social para dez estudantes, outras com a proporção de um/a profissional para mil alunos/as". Outro desafio apontado por Kléber é o reconhecimento do Serviço Social por parte das reitorias e gestores. "Em algumas universidades, o que é de nossa competência ainda tem que passar pelo crivo de outras pessoas". 

Em seguida, Francismeiry Queiroz, representante da região Centro-Oeste, e Fábio dos Santos, da região Nordeste, socializaram a discussão sobre Educação profissional e tecnológica. Segundo eles, um dos principais desafios do/a assistente social nesses espaços é superar o perfil conservador e tecnicista que os institutos federais (as antigas escolas técnicas) adquiriram desde a sua criação. "É fundamental a articulação dos/as profissionais de Serviço Social no sentido de construir estratégias, a partir do Projeto ético-político, para uma atuação cada vez mais crítica nos IFES", afirmaram. Uma sugestão apontada pela mesa foi a elaboração de subsídios para atuação dos/as assistentes sociais nos institutos.


Nos debates sobre a Educação popular, resumidos pela representante da região Norte, Michelle Carneiro da Silva, foi destacada a importância de uma atuação de caráter social e emancipatória do Serviço Social com a população. E isso significa não compactuar com a chamada "cidadania capitalista", para qual, muitas vezes, em seu exercício profissional, o/a assistente social é chamado/a a reproduzir. "Nosso trabalho deve ter sempre como horizonte a dimensão formativa do indivíduo que, para além de possibilitar o acesso a direitos, deve trazer à população conteúdos ideológicos emancipatórios para uma nova ordem social. E nesse aspecto, o sujeito com o qual trabalhamos, é protagonista". 

Para fechar os trabalhos da manhã, o representante da região Sudeste, Carlos Felipe Moreira, socializou as discussões sobre o trabalho do/a assistente social na Educação básica. Foi feito um alerta para uma política de educação repressora nas escolas, citando exemplos no Rio de Janeiro, em que a polícia militar é instalada dentro das instituições com a tarefa "de coibir a violência". O resultado disso, segundo o grupo, é um cerceamento da liberdade dos/as alunos/as e a restrição do acesso das famílias, em certos horários, nas escolas. Outro ponto abordado foi a questão da homofobia nas escolas, mostrando o quão importante é a intervenção do Serviço Social na formação básica do indivíduo, para a promoção da cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar.  

Em seguida, foi aberto debate para o público presente e para os/as internautas que acompanhavam pela transmissão online. Outras sugestões foram incorporadas aos documentos com as sínteses das discussões, que serão socializadas em breve no site do CFESS. 


Para consolidar o Serviço Social na Educação  
Os trabalhos da tarde foram antecedidos por uma apresentação musical de voz, violão e violoncelo. Após o espetáculo cultural, Ney Luiz Teixeira de Almeida, professor da UERJ e assessor do GT Nacional de Serviço Social na Educação, e Rosa Prédes, professora da UFAL e conselheira do CFESS, subiram ao palco para ministrar a mesa-redonda "A consolidação do Serviço Social na Educação: um desafio coletivo".

O professor Ney apresentou a sistematização do processo e dos resultados das discussões realizadas regionalmente em março de 2012 pelos CRESS, problematizando-a frente ao documento "Subsídios para o debate sobre Serviço Social na Educação" e às contribuições advindas dos grupos realizados nos dia anterior. Ele ressaltou a importância dos debates nos 24 eventos regionais que precederam o seminário nacional, que, segundo ele, reuniram ao todo mais de 3 mil participantes. "Foi interessante perceber o avanço da utilização da referência da concepção marxista, se comparado com os levantamentos iniciais dos estudos sobre a profissão no campo da Educação", assinalou.

Segundo ele, as estratégias apontadas nos debates situam, particularmente, "para a dimensão política do trabalho do/a assistente social, sublinhando a necessidade de ações articuladas com os movimentos sociais, com os demais sujeitos profissionais, sujeitos políticos e instâncias de controle social". 

O professor da UERJ apontou também as requisições feitas aos/às assistentes sociais, como a implantação de rotinas para verificação das condições socioeconômicas e a realização de ações institucionais para assegurar condições de acesso a direitos.

Por último, Ney listou os principais desafios elencados no debates, como a relação com os/as profissionais da educação, a construção de um trabalho interdisciplinar e aspectos relacionados ao modo como a política educacional enfrenta seus problemas sem articulação com as demais políticas sociais. "Estamos mais próximos do que os/as assistentes sociais pensam e fazem na área de Educação". 


Já a conselheira do CFESS Rosa Prédes fez uma abordagem dos principais desafios em relação à consolidação do Projeto ético-político profissional no tocante às atribuições e competências dos/as assistentes sociais na Política de Educação, também baseada nos debates e documentos elaborados até então sobre o tema. Ela afirmou que o exercício profissional e sua autonomia são marcados por condições objetivas contraditórias, listando a dimensão técnica, a dimensão ético-política e a dimensão teórica.

Rosa Prédes falou também sobre o acervo técnico-operativo utilizado pelos/as assistentes sociais, pontuando aqueles de caráter individual com os/as usuários/as, de caráter coletivo, de caráter administrativo-organizacional (gestão, planejamento, coordenação, supervisão e monitoramento), e de formação profissional, capacitação e pesquisa (supervisão de estágio) e também sobre o conteúdo e direção ético-político das ações profissionais. 

"Na sociedade capitalista, a intervenção institucional é sempre uma resposta incompleta aos conflitos da realidade. Os limites são dados pela desigualdade social e as possibilidades dadas pela noção de direitos sociais conquistados através de reivindicações. Eis o espaço contraditório para a ação dos/as profissionais", finalizou a conselheira do CFESS, ovacionada pela plateia.


Avaliação positiva
A mesa de encerramento do Seminário foi composta pela presidente do CRESS-AL, Valéria Coelho, e pela conselheira do CFESS e coordenadora do GT de Serviço Social na Educação, Maria Elisa dos Santos Braga.

A presidente do CRESS-AL destacou a satisfação de o Regional ter recebido e organizado o Seminário em Maceió, agradecendo a participação de todos/as, principalmente do público alagoano, que ocupou mais da metade das vagas.

A conselheira do CFESS Maria Elisa ressaltou a importância do evento para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação coerente com o Projeto ético-político profissional e sobre as particularidades do trabalho do/a assistente social nesta política pública. "Sem dúvida, foi também um espaço de qualificação profissional e de defesa de uma Educação emancipadora", afirmou.

Também ao final do evento foram aprovadas moções, como as de apoio ao movimento grevista das universidades federais e a de defesa das 30 horas.

Fonte: CFESS: www.cfess.org,br

sábado, 30 de junho de 2012

Criação de Cargos Efetivos, Cargos de Direção e Funções Gratificadas, Destinados às Instituições Federais de Ensino


Segunda-feira, dia 25, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.677/2012, que “dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino”. 

A lei cria 77.178 cargos efetivos, de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC). As vagas, divididas entre diversas especialidades e categorias profissionais, serão divididas entre os institutos federais de ensino e às universidades federais de todo o Brasil, e serão preenchidas por meio de concursos públicos que ainda não têm previsão de lançamento. 

Cabe destacar que, desse total, a lei prevê 589 vagas para assistentes sociais. O conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, avalia que o número está longe do ideal, porém já é um avanço. “A criação de vagas para assistente social nas instituições federais de ensino é um passo significativo na legitimação da importância desse profissional na Educação, debate que vem sendo fortalecido pelo Conjunto CFESS-CRESS”, ressalta o conselheiro.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Noticias do Seminário Nacional do Serviço Social na Educação - Maceió/AL.

Compartilho com vocês informações sobre o primeiro dia do Seminário aqui em Maceió, que teve início às 8:30 horas e terminou agora pouco, 21:00 horas.

Estávamos 1.200 Assistentes Sociais reunidos no Centro de Convenções e cerca de 2.000 assistindo o evento online.

De manhã e a tarde participamos de mesas redondas e as 19:00 aconteceram plenárias simultâneas, sobre atuação do Serviço Social na Educação. Eu participei da Educação básica, por ser essa a minha atuação no Colégio de Aplicação Eseba/UFU.

Fiquei feliz com a fala da Dra. Eliana Bolorino da UNESP-Franca, que falou sobre atuação do Serviço Social na Educação Básica, porque pude constatar que estou no caminho certo, na minha atuação profissional.

A primeira mesa redonda teve como tema: Crise do capital e os rebatimentos na política de educação, com Erlênia Sobral - Professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Frederico Jose Falcão - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

A segunda Mesa-redonda: Serviço Social e Educação, com Ney Luiz Teixeira de Almeida - Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Edna Bertoldo - Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Amanhã darei mais notícias.

domingo, 22 de abril de 2012

Concursos Públicos!



Hoje é dia de Concursos Públicos em Uberlândia. Tem Concurso da Prefeitura Municipal e da Caixa Econômica Federal.

Sem dúvida os Concursos Públicos representam hoje uma boa opção de emprego, frente a precarização do mundo do trabalho.

Vários/as alunos/as e ex-aluno/ass meus estarão prestando as provas. Desejo a todos/as boa prova!



sexta-feira, 13 de abril de 2012

Conselho Federal divulga nota sobre as 30 horas semanais

Veja as novas estratégias de luta para implementação da lei 12.317/2010



A luta dos trabalhadores e trabalhadoras pela redução da carga horária de trabalho é histórica e deve ser empreendida dentro de uma análise que permita desvendar as diferentes dimensões presentes nas relações estabelecidas em uma sociedade que prima pela lógica do lucro do capital e pela restrição dos direitos dos/as trabalhadores/as. Nós, assistentes sociais brasileiros/as, conquistamos o direito de usufruir as 30 horas semanais de trabalho, com a aprovação da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, após inúmeras ações de mobilização e articulação com o parlamento, Poder Executivo e movimentos sociais e sindicais, culminando com ato público na Esplanada dos Ministérios em Brasília, por ocasião do XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).

Esta significativa conquista, para muitas/os profissionais, concretizou-se logo após a aprovação da lei, traduzindo-se em melhores condições de trabalho, o que consequentemente gera melhor qualidade do serviço prestado à população, além de contribuir significativamente para a preservação da saúde das/os assistentes sociais. 

Mas a resistência ao cumprimento da lei, principalmente por parte do poder público, com destaques para instituições do Poder Executivo e do Poder Judiciário, exige-nos mobilização constante. A adoção do modelo gerencial na gestão do trabalho, com ênfase na produtividade baseada em indicadores nem sempre adequados às missões institucionais de diferentes órgãos públicos responsáveis pela operacionalização de políticas sociais, mostra-se incompatível com o reconhecimento de direitos duramente conquistados. Os argumentos e ações por parte dos referidos poderes para não cumprir a implementação da carga horária sem redução salarial, conforme previsto na Lei  12.317/2010,   causa-nos perplexidade e indignação.

Em dezembro de 2010, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou a Portaria SRH nº 3353, que alterou o anexo da Portaria SRH nº 1.100 de 4/7/2006, ao incluir o/a assistente social no rol de profissionais que têm carga horária reduzida. O que aparentemente podia significar conquista, pois alguns órgãos públicos e ministérios expediram atos internos, orientando a implantação das 30 horas, sofreu regressão com a publicação da Orientação Normativa SRH nº 1, de 1º/2/2011, que reconhecia as 30 horas semanais, porém com redução salarial. E mais recentemente, em fevereiro de 2012,  o MPOG publicou a Portaria  nº 97/2012, que revogou a portaria SRH 3353 e a Orientação Normativa SRH nº 1/11, retornando a vigorar o anexo da Portaria SRH nº 1.100/2006, com a exclusão do/a assistente social como profissional que tem carga horária reduzida. Fato este que teve como consequências o retorno à implantação da carga horária de 40 horas em alguns órgãos que tinham adotado a redução anteriormente.  O CFESS repudia todas estas interpretações e ações que primam em não reconhecer direitos conquistados.

O CFESS, desde a implantação da Lei, realizou audiências com o MPOG, com órgãos como Ministério Público do Trabalho, INSS, Advocacia-geral da União (AGU), além de enviar documentação sobre a questão, incluindo parecer jurídico, aos diferentes ministérios e instituições. Muitas são as ações empreendidas nas articulações com movimento de trabalhadores/as, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional.  Diversas ações também foram e estão sendo implementadas pelos CRESS em todos os estados, a exemplo do  Dia Nacional de Luta em 30 de agosto de 2011, data em que ocorreram mobilizações em todo o país.

A história nos mostra que, sem luta, não há a concretização das conquistas e direitos. E não vamos esmorecer!  O momento exige a continuidade das ações e a intensificação da luta.

Importante registrar que diferentes ações, políticas e jurídicas, podem ser empreendidas pela categoria e pelo Conjunto. Estas dimensões não são excludentes. Neste sentido, é importante esclarecer que a decisão de entrar com ação judicial pelo CFESS foi objeto de análise, em diferentes momentos, por esta gestão.  A decisão de pleitearmos judicialmente o nosso direito, se, por um lado, sempre esteve no horizonte, também sempre nos exigiu ter nitidez no que se refere às consequências e repercussões de tal ato, enquanto instância federal.  Também nos leva a intensificarmos ainda mais as ações políticas, pois sabemos dos limites e contradições de ações judiciais na conquista de direitos.  A nossa mobilização política é que nos deve mover para inclusive concretizar possíveis ganhos judiciais.  Neste sentido, parabenizamos o CRESS/RJ pelo êxito de sua ação judicial pelo cumprimento das 30 horas, ao mesmo tempo em que intensifica ações políticas para o cumprimento desta conquista.

O CFESS conclama toda a categoria a seguir na luta e definiu um calendário de lutas e atividades, envolvendo ação jurídica e ações políticas, com respaldo nas deliberações aprovadas no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em setembro de 2011:

- impetrar ação judicial – estudos e elaboração da ação já estão sendo realizados pela assessoria jurídica do CFESS;

- solicitar novas audiências ao MPOG, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal reafirmando a defesa intransigente da implementação das 30 horas sem redução salarial;

- promover mobilização nacional com intensificação das ações no dia 30 de maio – Dia Nacional de Luta – em todos os estados e no Distrito Federal, a exemplo do que já realizamos em agosto de 2011. O CFESS reproduzirá material como adesivos, CFESS Manifesta, etc;

- intensificar as articulações com organizações dos/as trabalhadores/as que historicamente participam desta luta, como entidades sindicais por ramo e  fóruns de trabalhadores/as;

- pautar e solicitar posicionamentos e ações nos espaços de controle do Estado, como conselhos de políticas e direitos, além de solicitar apoio aos diversos segmentos de trabalhadores/as e usuários/as das políticas sociais. 

Seguiremos firmes na luta para garantir o direito à redução da jornada de trabalho para os/as assistentes sociais e para toda a classe trabalhadora!

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência -  2011/2014










sábado, 31 de março de 2012

PT Partido dos trabalhadores – Não respeita o direito das 30 horas para o Assistente Social

Onde está o respeito por nossos direitos conquistados?

O Presidente Lula sanciona a Lei das 30 horas para o Assistente Social, a Dilma assume e não garante nosso direito?

O PT se intitula o Partido dos Trabalhadores e é o primeiro a vetar nosso direito?

Que palhaçada é essa?

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Nota de Esclarecimento


A respeito da lista que contém os políticos inelegíveis para cargos públicos o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) informa que é UM POLÍTÍCO FICHA LIMPA, pois o deputado SM nunca esteve em qualquer tipo de condenação ou processo jurídico que desabone sua conduta pública e o impeça de exercer e se candidatar novamente a um cargo público.

Portanto o parlamentar solicita que seja retirado o seu nome de qualquer lista que inclua os políticos considerados Ficha Suja.

Atenciosamente,
Danilio Oliveira
Assessoria de Imprensa
Deputado Fderal Sandro Mabel (PMDB-GO)
Tels.: (61) 3215-5443/1443

domingo, 19 de fevereiro de 2012

BRASIL IMPORTA LIVRO DIDÁTICO


SÃO PAULO - O avanço das importações chegou ao mercado de livros didáticos. Nos bancos escolares, os estudantes brasileiros estão estudando em livros impressos na China, Índia, Coreia, Colômbia e Chile.
Em 2011, editoras que fornecem material para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do governo federal, ampliaram em quase 70% as encomendas no exterior, estimam empresários da indústria gráfica. Os motivos são o câmbio e o custo Brasil.
Principal cliente para as gráficas do segmento editorial, o governo responde por 24,4% das compras de livros no País, que somam cerca de R$ 4,5 bilhões. No ano passado, o governo fez uma compra recorde de 170 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2012.
Segundo Fabio Arruda Mortara, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), as editoras foram às compras no exterior, com base no argumento de que as gráficas editoriais brasileiras não teriam condições de entregar todas as encomendas dentro dos prazos estabelecidos nos editais.
A consequência disso foi que boa parte das gráficas trabalhou com alguma ociosidade a partir do segundo semestre de 2011, período em que elas costumam rodar livros didáticos. Em dezembro, representantes dos empresários e dos trabalhadores foram ao Ministério da Educação expor a preocupação com o crescimento nas importações.
"Já estamos perdendo empregos", diz o presidente da Abigraf. A indústria gráfica investiu US$ 5 bilhões no Brasil nos últimos quatro anos. Um empresário paulista, que pediu para não ser identificado, conta que demitiu 300 empregados nos últimos dois meses, o equivalente a 25% no quadro de pessoal. Além disso, engavetou um projeto de investimento US$ 20 milhões previsto para este ano. "Eu estava comprando uma máquina de 64 páginas e agora não tenho mais condições", diz o empresário.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Wanderley Dias de Freitas, que participou de uma das reuniões com empresários e trabalhadores do setor, disse ao Estado que o órgão não tem informações diretas sobre aumento nas importações de livros didáticos.
Custo. "A relação de contrato do CNDL é com as editoras e a impressão do livro didático não é uma questão nossa", argumentou Freitas. "Se a editora vai fazer a impressão no Brasil, na China, na Europa ou na América do Sul, é um problema dela."
O avanço das importações não aparece nas estatísticas oficiais porque não existe posição aduaneira específica para o livro didático. Mas a indústria gráfica tem algumas sinalizações sobre o tamanho da encrenca. Uma delas é que, até 2010, as importações de livros medidas em dólares e em toneladas caminhavam praticamente juntas. No ano passado, porém, a quantidade de títulos do exterior saltou 62%, para 31,1 mil toneladas, enquanto o crescimento em valor foi de apenas 27%, para R$ 175,8 milhões.
Na avaliação dos empresários do setor gráfico editorial, o descolamento se deve a um forte aumento na compra de livros didáticos, que custam bem menos que a grande maioria dos livros importados pelo País.
A presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Karine Pansa, prefere não tomar partido no debate. Ela fez questão de ressaltar que a entidade defende os valores éticos do mercado, mas não interfere nas questões comerciais das editoras.
"Gostaríamos que houvesse menos importações em todos os segmentos, não só o livreiro, para o bem do desenvolvimento do Brasil". E acrescenta: "Sabemos que os editores estão buscando a possibilidade de impressão em outros países porque o custo Brasil é prejudicial nesse momento à produção nacional".
Fonte: www.estadao.com.br


sábado, 11 de fevereiro de 2012



Nesta semana iniciamos novo semestre letivo na UNIPAC. Muito bom rever os alunos e conhecer os novos que estão chegando. Cada aluno traz consigo a experiência  do seu cotidiano, o que enriquece nosso cotidiano.

Sejam todos bem vindos!

Odete Dan

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Juiz Federal julga procedente jornada de 30 horas

Juiz Federal julga procedente jornada de 30 horas dos assistentes sociais
por Cress Rio de Janeiro, terça, 24 de Janeiro de 2012 às 12:08




Foi publicada no último dia 20 de janeiro, segunda-feira, sentença do Juiz Bruno Otero Nery, referente ao processo que o CRESS-RJ ajuizou uma AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL . O Juiz Bruno Otero julgou pela procedência da Ação. A Ação tem como objetivo assegurar aos servidores públicos, ocupantes do cargo de Assistente Social, a jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial, na forma prevista pela Lei 12.317/10, sob o fundamento da ilegalidade da Orientação Normativa 01/11, que condiciona a adequação da carga horária à redução proporcional dos vencimentos, em flagrante violação à lei federal, malferindo, ainda, a garantia constitucional da irredutibilidade dos vencimentos.

Esta é uma decisão  em primeira instância.

"Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, uma vez reconhecida a ilegalidade da Orientação Normativa 01/11, assegurar aos Assistentes Sociais, ocupantes do cargo efetivo de Assistente Social, a adequação da jornada de trabalho, sem a redução remuneratória, em conformidade com o art. 2º, da Lei 12.317/10", escreveu o Juiz Federal Bruno Otero Nery, em sentença assinada em 21 de novembro de 2011.


A luta pela garantia dos nossos direitos continua....


Clique aqui para saber mais

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

REFORMA PARLAMENTAR

Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do  Brasil):

1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não
terá direito à aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente
e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o
regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros.
O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. O congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim
como todos os brasileiros.

4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que
será objeto de plebiscito.

5. O congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do
mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.

6. O congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares
devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e
procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os
eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.
Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte
pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.


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