Lembre-se que o direito à vida passa pela garantia da dignidade, e que
interessa a todo mundo proteger e garantir a dignidade de cada um. A vida é comum
a todos e tem o mesmo valor.
Existem vários temas polêmicos relacionados ao direito à vida, e muitos deles
geram conflitos. Vamos abordar brevemente alguns desses conflitos: a Pena de morte,
a Tortura, o Aborto, a Eutanásia e a Pobreza. Vale a pena refletir mais sobre estes
temas e, para isso, destacamos alguns dos principais pontos de cada um.
No Brasil não há pena de morte, mas ela ainda existe em outros países, como
os EUA. De vez em quando, os jornais voltam a discutir se o brasileiro é contra ou a
favor da pena de morte. No Brasil, a lei que proíbe a pena de morte é baseada em um
entendimento de que quando um grupo, ou até mesmo a sociedade (quando
estabelece isso como lei), resolve dar fim à vida de uma pessoa que cometeu um
crime, essa sociedade passa a violentar o valor mais importante para todos: a vida.
Seria tentar corrigir um erro (crime) com outro erro (morte).
É importante lembrar que a pena de morte não impede os crimes. Uma boa
prova disso é que, mesmo com a pena de morte, a taxa de criminalidade dos EUA é
muito alta. E a pena de morte também não pode ser relacionada com outros
problemas, como a impunidade e a reincidência criminosa (quando uma pessoa volta a
cometer crimes depois que sai da prisão), que precisam ser tratados também com
urgência.
O direito à vida inclui o direito à segurança pessoal e à integridade física. Isso
significa que toda pessoa tem o direito de não ser torturada, conforme o artigo 5º da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não há exceções para este direito, que
está garantido em vários tratados internacionais que o Brasil assinou (como a
Convenção contra a Tortura, de 1984). No entanto, a tortura ocorre no mundo todo, e
quem mais tortura são as polícias e outros órgãos de segurança. O Brasil é sempre
criticado por organizações internacionais e da sociedade civil pela violência policial e
também por fazer muito pouco para impedir a tortura.
Muita gente, especialmente políticos mais conservadores, fala que a polícia
tem que “botar prá quebrar”, e tem que ser violenta mesmo, como se isso fosse a
única solução para acabar com o crime. No filme Tropa de Elite, policiais que torturam
são os heróis da história – e nunca antes, na história do Brasil, o torturador havia sido
tratado como herói, nem mesmo durante a ditadura militar. Essa realidade é típica em
todas as regiões e locais de maior pobreza no Brasil. Mas sabemos que a tortura não
acaba com o crime.
Trata-se de um ponto muito polêmico, pois, de um lado, a Constituição
protege o direito à vida do feto e de, outro lado, organizações dos direitos da mulher
defendem o direito ao controle do próprio corpo, à saúde, e, em alguns casos, o
próprio direito à vida da mãe. São muitos aspectos contraditórios, quer dizer,
discordantes um do outro. É por isso que surgem conflitos quando se discute o aborto,
pois não é uma questão simples.
A criminalização do aborto é um dos problemas principais. Abortos ilegais são
uma das principais causas de morte de mulheres no Brasil, por serem feitos sem
condições de limpeza e por médicos despreparados. É importante dizer: as mulheres
que morrem nestas condições são geralmente as mais pobres. Mulheres das classes
média e alta também abortam, mas elas têm dinheiro para pagar por clínicas privadas
melhores, onde correm menos risco de vida. Tudo isso torna o aborto um conflito real
entre a saúde pública, a saúde da mulher e o direito à vida, e não um simples crime,
como a lei atual diz.
A eutanásia é quando uma pessoa decide tirar a própria vida com ajuda de
médicos. Em geral, uma pessoa decide fazer a eutanásia quando possui uma doença
incurável, que provoca muita dor e sofrimento, ou está nos últimos estágios antes da
morte. É outro ponto muito polêmico porque o direito à vida, segundo o linguajar
jurídico, é um direito inalienável – ou seja, é um direito ao qual as pessoas não podem
renunciar, nem se quiserem.
Grupos religiosos também usam argumentos parecidos, dizendo que a
eutanásia, assim como o suicídio, é um pecado. Por outro lado, pessoas a favor da
eutanásia argumentam que se trata do resgate da dignidade da pessoa: se a medicina
não pode fazer mais nada para curá-la, nem para lhe dar conforto, a morte se torna o
último recurso para manter a dignidade da pessoa doente. Nesse caso, não se trata
apenas de continuar vivo: mas ter uma vida digna e livre de sofrimento.
Uma pessoa pobre, no Brasil, mal consegue acesso básico aos serviços de
educação e saúde públicos, que são geralmente piores do que os particulares; sem
educação, uma família pobre também não consegue emprego que pague melhor; sem
renda, não dá para manter uma casa com água, luz e esgoto; famílias pobres têm
menos dinheiro para comprar comida e manter uma dieta nutritiva; e por aí vai...
Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-alta-comissária das Nações
Unidas para os Direitos Humanos, declarou que a pobreza extrema é a mais grave
forma de violação dos direitos humanos. Nelson Mandela disse que “a pobreza maciça
e a desigualdade obscena são flagelos tão grandes dos nossos tempos – tempos em
que o mundo se gaba de progressos extraordinários na ciência, tecnologia, indústria e
na acumulação de riqueza – que têm de ser colocados ao lado da escravatura e do
Apartheid como males sociais”.
A pobreza é uma questão multidimensional, quer dizer, ela afeta várias áreas
diferentes. E hoje, quando o mundo é mais rico do que jamais foi antes, centenas de
milhões de pessoas continuam na pobreza e na indigência. O combate à pobreza,
portanto, é uma das áreas mais importantes do combate às violações de direitos
humanos. Não é simplesmente o direito à saúde, educação, alimentação ou moradia;
é o direito a uma vida digna que está em jogo.
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