Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial

Com o slogan "Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais", o CFESS lança nesta sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.

Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve divulgá-lo em seu local de trabalho.

"Conclamamos todos/as a ficarem 'firmes e fortes' na defesa da implementação dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada de trabalho", afirmou a diretoria do CFESS em carta divulgada em 27 de agosto.

O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.

"Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as", reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: "Agora é hora de tirar a Lei do papel e colocá-la em prática"!

É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Na próxima semana, entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.

Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.

Baixe e divulgue a campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ!

Não há emoção no Estado (Frei Betto)

 

Época de eleição é época de desvarios. A razão costuma entrar em férias e a sensibilidade fica à flor da pele. Em família e no trabalho, no clube e na igreja, todos manifestam opiniões sobre articulações políticas e candidatos. 

O tom varia do palavrão a desqualificar toda a árvore genealógica do candidato à veneração acrítica de quem o julga perfeito. A língua se espicha em sete léguas para difamar ou louvar políticos. Marido briga com a mulher, pai com o filho, amigo com amigo, cada um convencido de que possui a melhor análise sobre os candidatos... e todos parecem ignorar que vivemos numa relativa democracia em que reina a diversidade de forças políticas, embora impere a ideologia das elites dominantes. 

Há um terceiro grupo que insiste em se manter indiferente ao período eleitoral, embora não o consiga em relação aos candidatos, todos eles considerados corruptos, mentirosos, aproveitadores e/ou demagogos. 

O problema é que não há saída: estamos todos sujeitos ao Estado. E este é governado pelo partido vitorioso nas eleições. Portanto, ficar indiferente é uma forma de passar cheque em branco, assinado e de valor ilimitado, a quem governa. E tanto o governo quanto o Estado, com o perdão da redundância, são absolutamente indiferentes à nossa indiferença e aos nossos protestos individuais. 

 É compreensível uma pessoa não gostar de ópera, jiló, viagem de avião ou da cor marrom. E mesmo de política. Impossível é ignorar que todos os aspectos de nossa existência, do primeiro respiro ao último suspiro, têm a ver com política. 

 Já a classe social em que cada um de nós nasceu decorre da política vigente no país. Houvesse menos injustiça e mais partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano, ninguém nasceria entre a miséria e a pobreza. Como nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que veio a este mundo, somos todos filhos da loteria biológica. Nossa condição social de origem resulta de mero acaso. E não deveria ser considerado privilégio por quem nasceu nas classes média e rica, e sim dívida social para com aqueles que não tiveram a mesma sorte. 

Somos ministeriados do nascimento à morte. Ao nascer, o registro vai parar no Ministério da Justiça. Vacinados, vamos ao Ministério da Saúde; ao ingressar na escola, ao da Educação; ao arranjar emprego, ao do Trabalho; ao tirar carteira de motorista, ao das Cidades; ao aposentar-se, ao da Previdência Social; ao morrer, retornamos ao Ministério da Justiça. E nossas condições de vida, como renda e alimentação, dependem dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e do modo como o Banco Central administra a moeda nacional e o sistema financeiro. 

Em tudo há política. Para o bem ou para o mal. Posso não saber o que a política tem a ver com a conta do supermercado ou o valor da matrícula escolar. Muitos ignoram que a política se faz presente até no calendário. Não que determine as estações do ano, embora tenha tudo a ver com os efeitos, como inundações, secas e desabamentos. Já reparou que dezembro, o último mês do ano, deriva de dez? Novembro de nove, outubro de oito, setembro de sete? 

 Outrora o ano era de dez meses. O imperador Júlio César decidiu acrescentar um mês em sua homenagem. Assim nasceu julho. Seu sucessor, Augusto, não quis ficar atrás. Criou agosto. Como os meses se sucedem na alternância 31/30, Augusto não admitiu que seu mês tivesse menos dias que o do antecessor. Obrigou os astrônomos da corte a equipararem agosto e julho em 31 dias. Eles não se fizeram de rogados: arrancaram um dia de fevereiro e resolveram a questão. 

O Brasil será, a partir de 1º de janeiro de 2011, o resultado das eleições de outubro. Para melhor ou para pior. E os que irão governá-lo serão escolhidos pelo voto de cada um de nós. E graças aos impostos que pagamos eles irão administrar – bem ou mal – os bilhões arrecadados pelo fisco, incluídos os salários dos políticos e o custo de seus gabinetes e respectivas mordomias. 

 Faça como o Estado: deixe de lado a emoção e pense com a razão. As instituições públicas não têm vida própria. São movidas por políticos e pessoas indicadas por eles. Todos esses funcionários públicos, a começar do presidente da República, são nossos empregados. A nós devem prestar contas. Temos o direito de cobrar, exigir, pressionar, reivindicar, e eles o dever de comprovar como respondem às nossas expectativas. 

Convença-se disto: a autoridade é a sociedade civil. Exerça-a. Não dê seu voto a corruptos nem se deixe enganar pela propaganda eleitoral. Vote no seu futuro. Vote na justiça social, no direito dos pobres à dignidade, na soberania nacional.

Fonte: http://www.domtotal.com/colunistas/detalhes.php?artId=1550

ONDE VOCÊ GUARDA SEUS OLHOS?

Ela entrou, deitou-se no divã e disse: "Acho que estou ficando louca". Eu fiquei em silêncio aguardando que ela me revelasse os sinais da sua loucura. "Um dos meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha, corto as cebolas, os tomates, os pimentões _é uma alegria! Entretanto, faz uns dias, eu fui para a cozinha para fazer aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar cebolas. Ato banal sem surpresas. Mas, cortada a cebola, eu olhei para ela e tive um susto. Percebi que nunca havia visto uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente ajustados, a luz se refletindo neles...Tive a impressão de estar vendo a rosácea de um vitral da catedral gótica.

Ela se calou, esperando o meu diagnóstico. Eu me levantei, fui à estante de livros e de lá retirei as "Odes Elementales", de Pablo Neruda. Procurei a "Ode à Cebola" e lhe disse: "Essa perturbação ocular que a acometeu é comum entre os poetas. Veja o que Neruda disse de uma cebola igual àquela que lhe causou assombro: 'Rosa de água com escamas de cristal'. Não, você não está louca. Você ganhou olhos de poeta... Os poetas ensinam a ver".

Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física.

William Blake sabia disso e afirmou: "A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê". Sei disso por experiência própria. Quando vejo os ipês floridos, sinto-me como Moisés diante da sarça ardente: ali está uma epifania do sagrado. Mas uma mulher que vivia perto da minha casa decretou a morte de um ipê que florescia à frente de sua casa porque ele sujava o chão, dava muito trabalho para a sua vassoura. Seus olhos não viam a beleza. Só viam o lixo.

Adélia Prado disse: "Deus de vez em quando me tira a poesia. Olho para uma pedra e vejo uma pedra". Drummond viu uma pedra e não viu uma pedra. A pedra que ele viu virou poema.

Há muitas pessoas de visão perfeita que nada vêem. "Não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. Não basta abrir a janela para ver os campos e os rios", escreveu Alberto Caeiro, heterônimo de Fernando Pessoa. O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido. Nietzsche sabia disso e afirmou que a primeira tarefa da educação é ensinar a ver. O zen-budismo concorda, e toda a sua espiritualidade é uma busca da experiência chamada "satori", a abertura do "terceiro olho". Não sei se Cummings se inspirava no zen-budismo, mas o fato é que escreveu: "Agora os ouvidos dos meus ouvidos acordaram e agora os olhos dos meus olhos se abriram".

Há um poema no Novo Testamento que relata a caminhada de dois discípulos na companhia de Jesus ressuscitado. Mas eles não o reconheciam. Reconheceram-no subitamente: ao partir do pão, "seus olhos se abriram". Vinícius de Moraes adota o mesmo mote em "Operário em Construção": "De forma que, certo dia, à mesa ao cortar o pão, o operário foi tomado de uma súbita emoção, ao constatar assombrado que tudo naquela mesa _garrafa, prato, facão_ era ele quem fazia. Ele, um humilde operário, um operário em construção".

A diferença se encontra no lugar onde os olhos são guardados. Se os olhos estão na caixa de ferramentas, eles são apenas ferramentas que usamos por sua função prática. Com eles vemos objetos, sinais luminosos, nomes de ruas _e ajustamos a nossa ação. O ver se subordina ao fazer. Isso é necessário. Mas é muito pobre. Os olhos não gozam... Mas, quando os olhos estão na caixa dos brinquedos, eles se transformam em órgãos de prazer: brincam com o que vêem, olham pelo prazer de olhar, querem fazer amor com o mundo.

Os olhos que moram na caixa de ferramentas são os olhos dos adultos. Os olhos que moram na caixa dos brinquedos, das crianças. Para ter olhos brincalhões, é preciso ter as crianças por nossas mestras. Alberto Caeiro disse haver aprendido a arte de ver com um menininho, Jesus Cristo fugido do céu, tornado outra vez criança, eternamente: "A mim, ensinou-me tudo. Ensinou-me a olhar para as coisas. Aponta-me todas as coisas que há nas flores. Mostra-me como as pedras são engraçadas quando a gente as têm na mão e olha devagar para elas".

Por isso _porque eu acho que a primeira função da educação é ensinar a ver_ eu gostaria de sugerir que se criasse um novo tipo de professor, um professor que nada teria a ensinar, mas que se dedicaria a apontar os assombros que crescem nos desvãos da banalidade cotidiana. Como o Jesus menino do poema de Caeiro. Sua missão seria partejar "olhos vagabundos"...

Texto: Rubem Alves

OBS: Enviado pela minha amiga Elba, através de e-mail.

30 horas agora é Lei! A luta continua!

Caros/as assistentes sociais,

Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as. A luta continua e conclamamos todos e todas para ficarem "firmes e fortes" na defesa da implementação dessa Lei.  A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a implementar a Lei.

Após a sanção presidencial do PLC 152/2008 no dia 26 de agosto de 2010, o Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 27 de agosto de 2010, na seção 1, publica Lei n0. 12.317, de 26 de agosto de 2010 que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.5°-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais".

A Lei 12.317/2010 ainda estabelece em seu artigo 2°: Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário". O artigo 3° complementa: "Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação".

Desse modo, as 30 horas semanais para assistentes sociais estão asseguradas na Lei 12.317/2010, que altera a Lei 8662/1993. Acesse aqui o DOU com a publicação da Lei 12.317/2010.

Vamos agora, juntos, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada e fazer cumprir a Lei publicada hoje.

Os profissionais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.

O CFESS está adotando os seguintes encaminhamentos para fortalecer essa mobilização:
1. Produção de cartazes e adesivos divulgando a Lei, que serão enviados aos Conselhos Regionais de Serviço Social na próxima semana, para serem amplamente distribuídos nas instituições e para os profissionais. A partir de 06 de setembro os/as assistentes sociais podem procurar os CRESS para pegar esse material e levar para suas instituições.

2. Entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS/CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar a implementação da Lei.

3. O CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 50.

Essa foi uma grande conquista dos/as assistentes sociais, defendida e articulada pelas entidades da categoria - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO-. Seguimos atentos e firmes na defesa dos direitos e estamos convictos de que muitas outras conquistas virão se fortalecermos nossas organizações e participarmos coletivamente das lutas que são de todos/as.

Parabéns, assistentes sociais do Brasil!

Conselho Federal de Serviço Social
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008-2011

NOSSO LAR! FILME ESTRÉIA DIA 3 DE SETEMBRO EM TODO BRASIL.

Hoje fui na pré-estréia do filme “Nosso Lar” e que no dia 3 de setembro terá sua estréia nacional em todos os cinemas.

Convido a todas/os assistirem porque é um filme imperdível e que nos ajuda refletir sobre a finalidade da nossa vida, de onde viemos e para onde vamos.

Um recado para você, para mim e para toda a humanidade. A Mãe Terra está dando um salto quântico na espiritualidade. E nós, será que estamos acompanhando esse salto? 

A mensagem do filme diz bem alto que não basta à criatura apegar-se à existência humana, mas precisa saber aproveitá-la dignamente; que os passos do cristão, em qualquer escola religiosa, devem dirigir-se verdadeiramente ao Cristo, e que, em nosso campo doutrinário, precisamos, em verdade, do ESPIRITISMO e do ESPIRITUALISMO, mas, muito mais, de ESPIRITUALIDADE.

Assistam o trailer oficial do filme no vídeo que postei abaixo. Bom domingo a todas/os!