CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

Luta é para derrubar as Organizações Sociais (OS), que têm causado graves prejuízos ao SUS

 Não é novidade que talvez os principais agressores do Serviço Público do Brasil se chamem Organizações Sociais (OS), instituições integrantes de um modelo privatista de administração, que vem sendo adotado por diversos municípios do país, principalmente na gestão da Saúde, prejudicando trabalhadores e usuários do SUS.

Por esse motivo, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2010, a “Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98”, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, no sentido de sensibilizar o Supremo a julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.923/1998 que derruba a Lei 9.637/1998 (que cria as OS).

A Frente preparou uma série de documentos para serem entregues aos ministros no sentido de subsidiá-los na hora do voto: a Carta Aberta aos Ministros do STF, no qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98; o “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais; e a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários.

Segundo a conselheira do CFESS integrante da Frente e representante do Conselho Federal no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), Rodriane de Oliveira Souza, é importante que a categoria se envolva com essa luta, assinando o abaixo-assinado e a carta pela aprovação da Adin 1.923/98 contra as OS. "Apoiamos a Adin porque defendemos a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. E quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço, ou seja, com as Organizações Sociais", explica Rodriane.

Leia matéria completa no site do CFESS e assine o abaixo-assinado