A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei
267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para
estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de
comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator
ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento
à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de
conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição
de estudante.
De acordo com a autora, a indisciplina em sala
de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de
violência contra professores aumenta assustadoramente.
Ela diz que, além dos episódios de violência
física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos
casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e
Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Repassem esta mensagem de apoio ao Projeto da Deputada, a todos os seus contatos para que estes façam o mesmo, numa corrente contra a
impunidade escolar, e também para os seguintes endereços de e-mail:
Site da
Deputada
odetedan@gmail.com
msn:odetedan@hotmail.com
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