O governo Dilma já está mostrando a que veio: precarizar as instituições de ensino e do trabalho docente das Universidades Federais.

É lamentável ver que, ao invés de nivelar a educação pública no Brasil por cima, tendo em comparação as boas escolas e universidades públicas deste país, que alcançam índices significativos quando avaliados, como é o caso dos Colégios de Aplicação, o MEC quer agora nivelar esses colégios e as Universidades Federais por baixo, igualando as péssimas condições que se encontram as demais escolas públicas do país, tanto municipais como estaduais.

Transcrevo aqui, parte de uma reportagem publicada no Blog da Associação dos Docentes Federais do Amazonas, dizendo que há um descontentamento com a publicação das Medidas Provisórias (MPs) 520, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e 525, que altera a Lei nº 8745 e versa sobre a contratação de professores temporários, estabelecendo vagas de profissionais de ensino em novas instituições, sem a obrigatoriedade da promoção de concursos; além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549, que congela o salário dos servidores federais por dez anos, e da Minuta de Portaria do Ministério da Educação (MEC) que ameaça municipalizar ou estadualizar as Escolas de Aplicação – hoje ligadas às universidades federais –, aumentando em 2012 a relação professor/aluno para 1/20, sem a necessária realização de concurso para o quadro efetivo.

Para os professores essas medidas atentam contra o caráter público e gratuito da instituição de ensino superior e de outros serviços, pois implicam em precarização do trabalho docente nas universidades públicas e se constituem como ataque à qualidade da educação, por parte do governo, com salários menores e veto ao acesso ao plano de carreira a estes trabalhadores. “Não podemos permitir a privatização dos hospitais universitários, a contratação de professores temporários sem concurso para a expansão das universidades, bem como de docentes substitutos”, completou Oliveira.

Alerta

Os docentes também chamaram atenção para o fato de o Governo Federal ter concordado com o aumento de 61,83% nos salários dos senadores e deputados federais e se auto-concedido um reajuste salarial de 133, 96%. Além disso, recordam do impasse em que se constituiu o aumento pífio do salário mínimo, bem como do corte de cerca de 50 bilhões de reais no Orçamento, dos quais R$ 1 bilhão atingindo diretamente a área educacional, sem contar a suspensão de benefícios concretos e constitucionais da ação do Estado na saúde, alimentação e habitação.

O alerta dos docentes contra o “pacote de medidas” do Governo também inclui os PLPs 248/98, que regulamenta a demissão do servidor público estável a partir de duas avaliações negativas seguidas num período de dois anos; o 92/07, que institui as fundações estatais de direito privado, transferindo boa parte da administração dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, para a iniciativa privada; e o 549/09, já aprovado no Senado, após apresentação coordenada pelo líder do governo Romero Jucá, e em tramitação na Câmara Federal, que visa limitar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos em dez anos.

Fonte: http://www.adua.org.br