DIREITOS HUMANOS - DIREITO A VIDA

O respeito à vida humana se revela como uma das conquistas

mais importantes da humanidade.

Lembre-se que o direito à vida passa pela garantia da dignidade, e que

interessa a todo mundo proteger e garantir a dignidade de cada um. A vida é comum

a todos e tem o mesmo valor.

Existem vários temas polêmicos relacionados ao direito à vida, e muitos deles

geram conflitos. Vamos abordar brevemente alguns desses conflitos: a Pena de morte,

a Tortura, o Aborto, a Eutanásia e a Pobreza. Vale a pena refletir mais sobre estes

temas e, para isso, destacamos alguns dos principais pontos de cada um.

No Brasil não há pena de morte, mas ela ainda existe em outros países, como

os EUA. De vez em quando, os jornais voltam a discutir se o brasileiro é contra ou a

favor da pena de morte. No Brasil, a lei que proíbe a pena de morte é baseada em um

entendimento de que quando um grupo, ou até mesmo a sociedade (quando

estabelece isso como lei), resolve dar fim à vida de uma pessoa que cometeu um

crime, essa sociedade passa a violentar o valor mais importante para todos: a vida.

Seria tentar corrigir um erro (crime) com outro erro (morte).

É importante lembrar que a pena de morte não impede os crimes. Uma boa

prova disso é que, mesmo com a pena de morte, a taxa de criminalidade dos EUA é

muito alta. E a pena de morte também não pode ser relacionada com outros

problemas, como a impunidade e a reincidência criminosa (quando uma pessoa volta a

cometer crimes depois que sai da prisão), que precisam ser tratados também com

urgência. 

O direito à vida inclui o direito à segurança pessoal e à integridade física. Isso

significa que toda pessoa tem o direito de não ser torturada, conforme o artigo 5º da

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não há exceções para este direito, que

está garantido em vários tratados internacionais que o Brasil assinou (como a

Convenção contra a Tortura, de 1984). No entanto, a tortura ocorre no mundo todo, e

quem mais tortura são as polícias e outros órgãos de segurança. O Brasil é sempre

criticado por organizações internacionais e da sociedade civil pela violência policial e

também por fazer muito pouco para impedir a tortura.

Muita gente, especialmente políticos mais conservadores, fala que a polícia

tem que “botar prá quebrar”, e tem que ser violenta mesmo, como se isso fosse a

única solução para acabar com o crime. No filme Tropa de Elite, policiais que torturam 

são os heróis da história – e nunca antes, na história do Brasil, o torturador havia sido

tratado como herói, nem mesmo durante a ditadura militar. Essa realidade é típica em

todas as regiões e locais de maior pobreza no Brasil. Mas sabemos que a tortura não

acaba com o crime.

Trata-se de um ponto muito polêmico, pois, de um lado, a Constituição

protege o direito à vida do feto e de, outro lado, organizações dos direitos da mulher

defendem o direito ao controle do próprio corpo, à saúde, e, em alguns casos, o

próprio direito à vida da mãe. São muitos aspectos contraditórios, quer dizer,

discordantes um do outro. É por isso que surgem conflitos quando se discute o aborto,

pois não é uma questão simples.

A criminalização do aborto é um dos problemas principais. Abortos ilegais são

uma das principais causas de morte de mulheres no Brasil, por serem feitos sem

condições de limpeza e por médicos despreparados. É importante dizer: as mulheres

que morrem nestas condições são geralmente as mais pobres. Mulheres das classes

média e alta também abortam, mas elas têm dinheiro para pagar por clínicas privadas

melhores, onde correm menos risco de vida. Tudo isso torna o aborto um conflito real

entre a saúde pública, a saúde da mulher e o direito à vida, e não um simples crime,

como a lei atual diz.

A eutanásia é quando uma pessoa decide tirar a própria vida com ajuda de

médicos. Em geral, uma pessoa decide fazer a eutanásia quando possui uma doença

incurável, que provoca muita dor e sofrimento, ou está nos últimos estágios antes da

morte. É outro ponto muito polêmico porque o direito à vida, segundo o linguajar

jurídico, é um direito inalienável – ou seja, é um direito ao qual as pessoas não podem

renunciar, nem se quiserem.

Grupos religiosos também usam argumentos parecidos, dizendo que a

eutanásia, assim como o suicídio, é um pecado. Por outro lado, pessoas a favor da

eutanásia argumentam que se trata do resgate da dignidade da pessoa: se a medicina

não pode fazer mais nada para curá-la, nem para lhe dar conforto, a morte se torna o

último recurso para manter a dignidade da pessoa doente. Nesse caso, não se trata

apenas de continuar vivo: mas ter uma vida digna e livre de sofrimento.

Uma pessoa pobre, no Brasil, mal consegue acesso básico aos serviços de

educação e saúde públicos, que são geralmente piores do que os particulares; sem

educação, uma família pobre também não consegue emprego que pague melhor; sem

renda, não dá para manter uma casa com água, luz e esgoto; famílias pobres têm

menos dinheiro para comprar comida e manter uma dieta nutritiva; e por aí vai...

Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-alta-comissária das Nações

Unidas para os Direitos Humanos, declarou que a pobreza extrema é a mais grave

forma de violação dos direitos humanos. Nelson Mandela disse que “a pobreza maciça

e a desigualdade obscena são flagelos tão grandes dos nossos tempos – tempos em

que o mundo se gaba de progressos extraordinários na ciência, tecnologia, indústria e

na acumulação de riqueza – que têm de ser colocados ao lado da escravatura e do

Apartheid como males sociais”.

A pobreza é uma questão multidimensional, quer dizer, ela afeta várias áreas

diferentes. E hoje, quando o mundo é mais rico do que jamais foi antes, centenas de

milhões de pessoas continuam na pobreza e na indigência. O combate à pobreza,

portanto, é uma das áreas mais importantes do combate às violações de direitos

humanos. Não é simplesmente o direito à saúde, educação, alimentação ou moradia;

é o direito a uma vida digna que está em jogo.