“A saúde pública adverte: o Ato Médico Faz mal à saúde”

Profissionais da saúde devem se unir contra votação do PL, que pode ocorrer semana que vem

De acordo com as últimas informações recebidas pelo CFESS, em contato com o Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), o projeto de lei 7703/2006, conhecido como “Ato Médico”, poderá ser votado no Senado Federal na próxima terça-feira, 16 de novembro. Conforme se sabe, caso venha a ser aprovado, o Ato Médico irá limitar o trabalho de assistentes sociais e outras categorias profissionais que têm relação com a área da saúde.  Atualmente, o PL 7703/2006 tramita em caráter terminativo, restando após esta etapa, apenas a sanção ou veto do Presidente da República.

Devido a isso, o CFESS, que possui representação no FENTAS, destaca a necessidade da mobilização, em todo o país, para lutar contra a aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico, como defende a Coordenadora do Fórum, Ana Cristhina de Oliveira Brasil. "O referido projeto, para além do comprometimento da autonomia das profissões de saúde, aliena, fere os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e cerceia o direito de acesso e assistência integral à saúde dos usuários do SUS", ressalta.

“A ideia é lotar as caixas de email dos senadores, solicitando que o Congresso Nacional discuta o referido projeto de lei de forma ampla e democrática, assegurando a sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois a votação na Comissão de Educação, que já possui um requerimento de audiência pública aprovado, para só então o PL retornar à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, por último, ir a Plenário. Participe dessa luta que é de todos/as!

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