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MATERIAL GRATUITO PARA PROFESSORES e interessados na área. Trata-se de uma pesquisa que fiz de jogos tradicionais no Brasil - todos para crianças de até 12 anos. Este material não será publicado em livro, ele será distribuído gratuitamente pelo e-mail: geraldo@geraldoalmeida.com.br

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Seminário fortalece Serviço Social na Educação

Além de aprofundar os debates e qualificar a atuação do/a assistente social, evento reforçou a defesa de Educação coerente com o Projeto ético-político

"Uma reflexão aprofundada sobre a Educação a partir do Projeto ético-político do/a assistente social e uma contribuição imensurável à luta por uma Educação emancipadora". Esta é apenas uma das inúmeras análises positivas recebidas pelo Seminário Nacional de Serviço Social na Educação, que terminou nesta terça-feira, 5 de junho, no Centro de Convenções de Maceió (AL).

Veja como foram os trabalhos do primeiro dia do evento

As atividades do último dia de evento foram iniciadas com uma apresentação de Pastoril, folclore alagoano apresentado por crianças de uma escola municipal de Maceió. Em seguida, os/as representantes dos CRESS no GT Nacional de Serviço Social na Educação tiveram a tarefa de sistematizar e socializar as informações das mesas simultâneas que ocorreram na noite anterior.

Kléber Durat, da região Sul, trouxe o resultado do trabalho da mesa que discutiu Educação superior. Segundo ele, a questão da precarização do ensino superior foi recorrente no grupo, citando a falta de condições de trabalho e o não cumprimento das 30 horas. "Os/as assistentes sociais estão adoecendo em seus espaços", alertou. A falta de parâmetro mínimo para atuação de assistentes sociais nas universidades também foi criticada. "Tem universidades em que temos um/a assistente social para dez estudantes, outras com a proporção de um/a profissional para mil alunos/as". Outro desafio apontado por Kléber é o reconhecimento do Serviço Social por parte das reitorias e gestores. "Em algumas universidades, o que é de nossa competência ainda tem que passar pelo crivo de outras pessoas". 

Em seguida, Francismeiry Queiroz, representante da região Centro-Oeste, e Fábio dos Santos, da região Nordeste, socializaram a discussão sobre Educação profissional e tecnológica. Segundo eles, um dos principais desafios do/a assistente social nesses espaços é superar o perfil conservador e tecnicista que os institutos federais (as antigas escolas técnicas) adquiriram desde a sua criação. "É fundamental a articulação dos/as profissionais de Serviço Social no sentido de construir estratégias, a partir do Projeto ético-político, para uma atuação cada vez mais crítica nos IFES", afirmaram. Uma sugestão apontada pela mesa foi a elaboração de subsídios para atuação dos/as assistentes sociais nos institutos.

Nos debates sobre a Educação popular, resumidos pela representante da região Norte, Michelle Carneiro da Silva, foi destacada a importância de uma atuação de caráter social e emancipatória do Serviço Social com a população. E isso significa não compactuar com a chamada "cidadania capitalista", para qual, muitas vezes, em seu exercício profissional, o/a assistente social é chamado/a a reproduzir. "Nosso trabalho deve ter sempre como horizonte a dimensão formativa do indivíduo que, para além de possibilitar o acesso a direitos, deve trazer à população conteúdos ideológicos emancipatórios para uma nova ordem social. E nesse aspecto, o sujeito com o qual trabalhamos, é protagonista". 

Para fechar os trabalhos da manhã, o representante da região Sudeste, Carlos Felipe Moreira, socializou as discussões sobre o trabalho do/a assistente social na Educação básica. Foi feito um alerta para uma política de educação repressora nas escolas, citando exemplos no Rio de Janeiro, em que a polícia militar é instalada dentro das instituições com a tarefa "de coibir a violência". O resultado disso, segundo o grupo, é um cerceamento da liberdade dos/as alunos/as e a restrição do acesso das famílias, em certos horários, nas escolas. Outro ponto abordado foi a questão da homofobia nas escolas, mostrando o quão importante é a intervenção do Serviço Social na formação básica do indivíduo, para a promoção da cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar.  

Em seguida, foi aberto debate para o público presente e para os/as internautas que acompanhavam pela transmissão online. Outras sugestões foram incorporadas aos documentos com as sínteses das discussões, que serão socializadas em breve no site do CFESS. 

Para consolidar o Serviço Social na Educação  
Os trabalhos da tarde foram antecedidos por uma apresentação musical de voz, violão e violoncelo. Após o espetáculo cultural, Ney Luiz Teixeira de Almeida, professor da UERJ e assessor do GT Nacional de Serviço Social na Educação, e Rosa Prédes, professora da UFAL e conselheira do CFESS, subiram ao palco para ministrar a mesa-redonda "A consolidação do Serviço Social na Educação: um desafio coletivo".

O professor Ney apresentou a sistematização do processo e dos resultados das discussões realizadas regionalmente em março de 2012 pelos CRESS, problematizando-a frente ao documento "Subsídios para o debate sobre Serviço Social na Educação" e às contribuições advindas dos grupos realizados nos dia anterior. Ele ressaltou a importância dos debates nos 24 eventos regionais que precederam o seminário nacional, que, segundo ele, reuniram ao todo mais de 3 mil participantes. "Foi interessante perceber o avanço da utilização da referência da concepção marxista, se comparado com os levantamentos iniciais dos estudos sobre a profissão no campo da Educação", assinalou.

Segundo ele, as estratégias apontadas nos debates situam, particularmente, "para a dimensão política do trabalho do/a assistente social, sublinhando a necessidade de ações articuladas com os movimentos sociais, com os demais sujeitos profissionais, sujeitos políticos e instâncias de controle social". 

O professor da UERJ apontou também as requisições feitas aos/às assistentes sociais, como a implantação de rotinas para verificação das condições socioeconômicas e a realização de ações institucionais para assegurar condições de acesso a direitos.

Por último, Ney listou os principais desafios elencados no debates, como a relação com os/as profissionais da educação, a construção de um trabalho interdisciplinar e aspectos relacionados ao modo como a política educacional enfrenta seus problemas sem articulação com as demais políticas sociais. "Estamos mais próximos do que os/as assistentes sociais pensam e fazem na área de Educação". 

Já a conselheira do CFESS Rosa Prédes fez uma abordagem dos principais desafios em relação à consolidação do Projeto ético-político profissional no tocante às atribuições e competências dos/as assistentes sociais na Política de Educação, também baseada nos debates e documentos elaborados até então sobre o tema. Ela afirmou que o exercício profissional e sua autonomia são marcados por condições objetivas contraditórias, listando a dimensão técnica, a dimensão ético-política e a dimensão teórica.

Rosa Prédes falou também sobre o acervo técnico-operativo utilizado pelos/as assistentes sociais, pontuando aqueles de caráter individual com os/as usuários/as, de caráter coletivo, de caráter administrativo-organizacional (gestão, planejamento, coordenação, supervisão e monitoramento), e de formação profissional, capacitação e pesquisa (supervisão de estágio) e também sobre o conteúdo e direção ético-político das ações profissionais. 

"Na sociedade capitalista, a intervenção institucional é sempre uma resposta incompleta aos conflitos da realidade. Os limites são dados pela desigualdade social e as possibilidades dadas pela noção de direitos sociais conquistados através de reivindicações. Eis o espaço contraditório para a ação dos/as profissionais", finalizou a conselheira do CFESS, ovacionada pela plateia.

Avaliação positiva
A mesa de encerramento do Seminário foi composta pela presidente do CRESS-AL, Valéria Coelho, e pela conselheira do CFESS e coordenadora do GT de Serviço Social na Educação, Maria Elisa dos Santos Braga.

A presidente do CRESS-AL destacou a satisfação de o Regional ter recebido e organizado o Seminário em Maceió, agradecendo a participação de todos/as, principalmente do público alagoano, que ocupou mais da metade das vagas.

A conselheira do CFESS Maria Elisa ressaltou a importância do evento para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação coerente com o Projeto ético-político profissional e sobre as particularidades do trabalho do/a assistente social nesta política pública. "Sem dúvida, foi também um espaço de qualificação profissional e de defesa de uma Educação emancipadora", afirmou.

Também ao final do evento foram aprovadas moções, como as de apoio ao movimento grevista das universidades federais e a de defesa das 30 horas.

Fonte: CFESS: www.cfess.org,br

Criação de Cargos Efetivos, Cargos de Direção e Funções Gratificadas, Destinados às Instituições Federais de Ensino

Segunda-feira, dia 25, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.677/2012, que “dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino”. 

A lei cria 77.178 cargos efetivos, de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC). As vagas, divididas entre diversas especialidades e categorias profissionais, serão divididas entre os institutos federais de ensino e às universidades federais de todo o Brasil, e serão preenchidas por meio de concursos públicos que ainda não têm previsão de lançamento. 

Cabe destacar que, desse total, a lei prevê 589 vagas para assistentes sociais. O conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, avalia que o número está longe do ideal, porém já é um avanço. “A criação de vagas para assistente social nas instituições federais de ensino é um passo significativo na legitimação da importância desse profissional na Educação, debate que vem sendo fortalecido pelo Conjunto CFESS-CRESS”, ressalta o conselheiro.

Noticias do Seminário Nacional do Serviço Social na Educação - Maceió/AL.

Compartilho com vocês informações sobre o primeiro dia do Seminário aqui em Maceió, que teve início às 8:30 horas e terminou agora pouco, 21:00 horas.

Estávamos 1.200 Assistentes Sociais reunidos no Centro de Convenções e cerca de 2.000 assistindo o evento online.

De manhã e a tarde participamos de mesas redondas e as 19:00 aconteceram plenárias simultâneas, sobre atuação do Serviço Social na Educação. Eu participei da Educação básica, por ser essa a minha atuação no Colégio de Aplicação Eseba/UFU.

Fiquei feliz com a fala da Dra. Eliana Bolorino da UNESP-Franca, que falou sobre atuação do Serviço Social na Educação Básica, porque pude constatar que estou no caminho certo, na minha atuação profissional.

A primeira mesa redonda teve como tema: Crise do capital e os rebatimentos na política de educação, com Erlênia Sobral - Professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Frederico Jose Falcão - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

A segunda Mesa-redonda: Serviço Social e Educação, com Ney Luiz Teixeira de Almeida - Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Edna Bertoldo - Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Amanhã darei mais notícias.

Concursos Públicos!

Hoje é dia de Concursos Públicos em Uberlândia. Tem Concurso da Prefeitura Municipal e da Caixa Econômica Federal.

Sem dúvida os Concursos Públicos representam hoje uma boa opção de emprego, frente a precarização do mundo do trabalho.

Vários/as alunos/as e ex-aluno/ass meus estarão prestando as provas. Desejo a todos/as boa prova!

Conselho Federal divulga nota sobre as 30 horas semanais

Veja as novas estratégias de luta para implementação da lei 12.317/2010

A luta dos trabalhadores e trabalhadoras pela redução da carga horária de trabalho é histórica e deve ser empreendida dentro de uma análise que permita desvendar as diferentes dimensões presentes nas relações estabelecidas em uma sociedade que prima pela lógica do lucro do capital e pela restrição dos direitos dos/as trabalhadores/as. Nós, assistentes sociais brasileiros/as, conquistamos o direito de usufruir as 30 horas semanais de trabalho, com a aprovação da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, após inúmeras ações de mobilização e articulação com o parlamento, Poder Executivo e movimentos sociais e sindicais, culminando com ato público na Esplanada dos Ministérios em Brasília, por ocasião do XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).

Esta significativa conquista, para muitas/os profissionais, concretizou-se logo após a aprovação da lei, traduzindo-se em melhores condições de trabalho, o que consequentemente gera melhor qualidade do serviço prestado à população, além de contribuir significativamente para a preservação da saúde das/os assistentes sociais. 

Mas a resistência ao cumprimento da lei, principalmente por parte do poder público, com destaques para instituições do Poder Executivo e do Poder Judiciário, exige-nos mobilização constante. A adoção do modelo gerencial na gestão do trabalho, com ênfase na produtividade baseada em indicadores nem sempre adequados às missões institucionais de diferentes órgãos públicos responsáveis pela operacionalização de políticas sociais, mostra-se incompatível com o reconhecimento de direitos duramente conquistados. Os argumentos e ações por parte dos referidos poderes para não cumprir a implementação da carga horária sem redução salarial, conforme previsto na Lei  12.317/2010,   causa-nos perplexidade e indignação.

Em dezembro de 2010, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou a Portaria SRH nº 3353, que alterou o anexo da Portaria SRH nº 1.100 de 4/7/2006, ao incluir o/a assistente social no rol de profissionais que têm carga horária reduzida. O que aparentemente podia significar conquista, pois alguns órgãos públicos e ministérios expediram atos internos, orientando a implantação das 30 horas, sofreu regressão com a publicação da Orientação Normativa SRH nº 1, de 1º/2/2011, que reconhecia as 30 horas semanais, porém com redução salarial. E mais recentemente, em fevereiro de 2012,  o MPOG publicou a Portaria  nº 97/2012, que revogou a portaria SRH 3353 e a Orientação Normativa SRH nº 1/11, retornando a vigorar o anexo da Portaria SRH nº 1.100/2006, com a exclusão do/a assistente social como profissional que tem carga horária reduzida. Fato este que teve como consequências o retorno à implantação da carga horária de 40 horas em alguns órgãos que tinham adotado a redução anteriormente.  O CFESS repudia todas estas interpretações e ações que primam em não reconhecer direitos conquistados.

O CFESS, desde a implantação da Lei, realizou audiências com o MPOG, com órgãos como Ministério Público do Trabalho, INSS, Advocacia-geral da União (AGU), além de enviar documentação sobre a questão, incluindo parecer jurídico, aos diferentes ministérios e instituições. Muitas são as ações empreendidas nas articulações com movimento de trabalhadores/as, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional.  Diversas ações também foram e estão sendo implementadas pelos CRESS em todos os estados, a exemplo do  Dia Nacional de Luta em 30 de agosto de 2011, data em que ocorreram mobilizações em todo o país.

A história nos mostra que, sem luta, não há a concretização das conquistas e direitos. E não vamos esmorecer!  O momento exige a continuidade das ações e a intensificação da luta.

Importante registrar que diferentes ações, políticas e jurídicas, podem ser empreendidas pela categoria e pelo Conjunto. Estas dimensões não são excludentes. Neste sentido, é importante esclarecer que a decisão de entrar com ação judicial pelo CFESS foi objeto de análise, em diferentes momentos, por esta gestão.  A decisão de pleitearmos judicialmente o nosso direito, se, por um lado, sempre esteve no horizonte, também sempre nos exigiu ter nitidez no que se refere às consequências e repercussões de tal ato, enquanto instância federal.  Também nos leva a intensificarmos ainda mais as ações políticas, pois sabemos dos limites e contradições de ações judiciais na conquista de direitos.  A nossa mobilização política é que nos deve mover para inclusive concretizar possíveis ganhos judiciais.  Neste sentido, parabenizamos o CRESS/RJ pelo êxito de sua ação judicial pelo cumprimento das 30 horas, ao mesmo tempo em que intensifica ações políticas para o cumprimento desta conquista.

O CFESS conclama toda a categoria a seguir na luta e definiu um calendário de lutas e atividades, envolvendo ação jurídica e ações políticas, com respaldo nas deliberações aprovadas no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em setembro de 2011:

- impetrar ação judicial – estudos e elaboração da ação já estão sendo realizados pela assessoria jurídica do CFESS;

- solicitar novas audiências ao MPOG, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal reafirmando a defesa intransigente da implementação das 30 horas sem redução salarial;

- promover mobilização nacional com intensificação das ações no dia 30 de maio – Dia Nacional de Luta – em todos os estados e no Distrito Federal, a exemplo do que já realizamos em agosto de 2011. O CFESS reproduzirá material como adesivos, CFESS Manifesta, etc;

- intensificar as articulações com organizações dos/as trabalhadores/as que historicamente participam desta luta, como entidades sindicais por ramo e  fóruns de trabalhadores/as;

- pautar e solicitar posicionamentos e ações nos espaços de controle do Estado, como conselhos de políticas e direitos, além de solicitar apoio aos diversos segmentos de trabalhadores/as e usuários/as das políticas sociais. 

Seguiremos firmes na luta para garantir o direito à redução da jornada de trabalho para os/as assistentes sociais e para toda a classe trabalhadora!

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Gestão Tempo de Luta e Resistência -  2011/2014

PT Partido dos trabalhadores – Não respeita o direito das 30 horas para o Assistente Social

Onde está o respeito por nossos direitos conquistados?

O Presidente Lula sanciona a Lei das 30 horas para o Assistente Social, a Dilma assume e não garante nosso direito?

O PT se intitula o Partido dos Trabalhadores e é o primeiro a vetar nosso direito?

Que palhaçada é essa?

Nota de Esclarecimento

A respeito da lista que contém os políticos inelegíveis para cargos públicos o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) informa que é UM POLÍTÍCO FICHA LIMPA, pois o deputado SM nunca esteve em qualquer tipo de condenação ou processo jurídico que desabone sua conduta pública e o impeça de exercer e se candidatar novamente a um cargo público.

Portanto o parlamentar solicita que seja retirado o seu nome de qualquer lista que inclua os políticos considerados Ficha Suja.

Atenciosamente,

Danilio Oliveira

Assessoria de Imprensa

Deputado Fderal Sandro Mabel (PMDB-GO)

Tels.: (61) 3215-5443/1443

BRASIL IMPORTA LIVRO DIDÁTICO

SÃO PAULO - O avanço das importações chegou ao mercado de livros didáticos. Nos bancos escolares, os estudantes brasileiros estão estudando em livros impressos na China, Índia, Coreia, Colômbia e Chile.

Em 2011, editoras que fornecem material para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do governo federal, ampliaram em quase 70% as encomendas no exterior, estimam empresários da indústria gráfica. Os motivos são o câmbio e o custo Brasil.

Principal cliente para as gráficas do segmento editorial, o governo responde por 24,4% das compras de livros no País, que somam cerca de R$ 4,5 bilhões. No ano passado, o governo fez uma compra recorde de 170 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2012.

Segundo Fabio Arruda Mortara, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), as editoras foram às compras no exterior, com base no argumento de que as gráficas editoriais brasileiras não teriam condições de entregar todas as encomendas dentro dos prazos estabelecidos nos editais.

A consequência disso foi que boa parte das gráficas trabalhou com alguma ociosidade a partir do segundo semestre de 2011, período em que elas costumam rodar livros didáticos. Em dezembro, representantes dos empresários e dos trabalhadores foram ao Ministério da Educação expor a preocupação com o crescimento nas importações.

"Já estamos perdendo empregos", diz o presidente da Abigraf. A indústria gráfica investiu US$ 5 bilhões no Brasil nos últimos quatro anos. Um empresário paulista, que pediu para não ser identificado, conta que demitiu 300 empregados nos últimos dois meses, o equivalente a 25% no quadro de pessoal. Além disso, engavetou um projeto de investimento US$ 20 milhões previsto para este ano. "Eu estava comprando uma máquina de 64 páginas e agora não tenho mais condições", diz o empresário.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Wanderley Dias de Freitas, que participou de uma das reuniões com empresários e trabalhadores do setor, disse ao Estado que o órgão não tem informações diretas sobre aumento nas importações de livros didáticos.

Custo. "A relação de contrato do CNDL é com as editoras e a impressão do livro didático não é uma questão nossa", argumentou Freitas. "Se a editora vai fazer a impressão no Brasil, na China, na Europa ou na América do Sul, é um problema dela."

O avanço das importações não aparece nas estatísticas oficiais porque não existe posição aduaneira específica para o livro didático. Mas a indústria gráfica tem algumas sinalizações sobre o tamanho da encrenca. Uma delas é que, até 2010, as importações de livros medidas em dólares e em toneladas caminhavam praticamente juntas. No ano passado, porém, a quantidade de títulos do exterior saltou 62%, para 31,1 mil toneladas, enquanto o crescimento em valor foi de apenas 27%, para R$ 175,8 milhões.

Na avaliação dos empresários do setor gráfico editorial, o descolamento se deve a um forte aumento na compra de livros didáticos, que custam bem menos que a grande maioria dos livros importados pelo País.

A presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Karine Pansa, prefere não tomar partido no debate. Ela fez questão de ressaltar que a entidade defende os valores éticos do mercado, mas não interfere nas questões comerciais das editoras.

"Gostaríamos que houvesse menos importações em todos os segmentos, não só o livreiro, para o bem do desenvolvimento do Brasil". E acrescenta: "Sabemos que os editores estão buscando a possibilidade de impressão em outros países porque o custo Brasil é prejudicial nesse momento à produção nacional".

Fonte: www.estadao.com.br

Nesta semana iniciamos novo semestre letivo na UNIPAC. Muito bom rever os alunos e conhecer os novos que estão chegando. Cada aluno traz consigo a experiência  do seu cotidiano, o que enriquece nosso cotidiano.

Sejam todos bem vindos!

Odete Dan

Juiz Federal julga procedente jornada de 30 horas

Juiz Federal julga procedente jornada de 30 horas dos assistentes sociais
por Cress Rio de Janeiro, terça, 24 de Janeiro de 2012 às 12:08

Foi publicada no último dia 20 de janeiro, segunda-feira, sentença do Juiz Bruno Otero Nery, referente ao processo que o CRESS-RJ ajuizou uma AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL . O Juiz Bruno Otero julgou pela procedência da Ação. A Ação tem como objetivo assegurar aos servidores públicos, ocupantes do cargo de Assistente Social, a jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial, na forma prevista pela Lei 12.317/10, sob o fundamento da ilegalidade da Orientação Normativa 01/11, que condiciona a adequação da carga horária à redução proporcional dos vencimentos, em flagrante violação à lei federal, malferindo, ainda, a garantia constitucional da irredutibilidade dos vencimentos.

Esta é uma decisão  em primeira instância.

"Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, uma vez reconhecida a ilegalidade da Orientação Normativa 01/11, assegurar aos Assistentes Sociais, ocupantes do cargo efetivo de Assistente Social, a adequação da jornada de trabalho, sem a redução remuneratória, em conformidade com o art. 2º, da Lei 12.317/10", escreveu o Juiz Federal Bruno Otero Nery, em sentença assinada em 21 de novembro de 2011.

A luta pela garantia dos nossos direitos continua....

Clique aqui para saber mais

 http://cressrj.org.br/2noticias_res.php?recordID=1187

REFORMA PARLAMENTAR

Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do  Brasil):

1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não
terá direito à aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente
e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o
regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros.
O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. O congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim
como todos os brasileiros.

4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que
será objeto de plebiscito.

5. O congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do
mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.

6. O congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares
devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e
procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os
eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.

Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte
pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.

TJ de Minas Gerais Abre Concurso Público!

Profissionais de níveis Médio e Superior poderão se inscrever a partir do dia 15 de fevereiro de 2012 para o concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) destinado à formação de cadastro reserva de Técnico e Oficial Judiciário de diversas especialidades.

Segundo o edital de abertura serão selecionados profissionais para o cargo de Técnico Judiciário nas especialidades de Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Recursos Humanos, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Cirurgião-Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Jornalista, Relações Públicas, Técnico Judiciário e Médico. Para exercer esse cargo, os candidatos deverão ter formação em curso Superior na área da especialidade e registro no Conselho Profissional. A remuneração será de de R$ 3.222,39.

Já para Oficial Judiciário nas especialidades de Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas, Desenhista/Projetista e Oficial Judiciário a exigência será o nível Médio, para o salário de R$ 2.057,67.

De acordo com a empresa organizadora a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), as inscrições poderão ser preenchidas no período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2012, no sitewww.fumarc.org.br. A taxa será de R$ 50,00 para concorrer aos cargos de nível Médio e de R$ 70,00 para Superior.

Todos os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de abril de 2012, na cidade de Belo Horizonte, em locais e horários que serão confirmados posteriormente. Além disso, haverá prova de redação para Assistente Social, Jornalista, Relações Públicas e Técnico Judiciário.

É necessário destacar que 10% das vagas por cargo e especialidade, que vierem a surgir ou que forem criadas durante o prazo de validade do concurso, serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência aprovados.

Esse concurso terá a validade de dois anos, contados da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período a critério do TJ-MG.

MENSAGEM A TODOS QUE LUTAM POR UM MUNDO MAIS HUMANO

Transcrevo hoje aqui, neste espaço, um texto do meu amigo Valter, que é escritor e pesquisador.


Aproveito para desejar a todos/as um bom final de 2011 e um ótimo início de 2012.


bjos
Odete



Há tempos venho tentando compreender o real significado das confraternizações de final de ano em todo o mundo. Os tempos modernos são marcados por intensos conflitos de toda ordem: políticos, econômicos, sociais, étnicos, religiosos, dentre vários outros. Assistimos, nestes tempos, a crimes e enfrentamentos bárbaros, onde os valores humanos são deixados para o último plano. São milhares de assassinatos, latrocínios, estupros, crimes hediondos ligados à intolerância étnica e religiosa, à homofobia, crimes monstruosos contra mulheres e crianças, enfim, atrocidades que, na grande maioria das vezes, nos deixam, petrificados, horrorizados. Que tempos são esses afinal de contas? O que justifica tanta insanidade? Por que a mídia se delicia tanto ao noticiar tais monstruosidades? 

Outras vezes presenciamos barbaridades sem nenhuma justificativa; matam-se por dez reais, por uma dose de aguardente. Aí indagamos: o que move a humanidade nestes tempos presentes? Qual ou quais os projetos de vida movem o ser humano? Será que existe nos tempos modernos algum projeto de vida, de mundo, de felicidade humana? Verificamos que existe uma forte indústria midiática que vive à custa da mediocridade humana, sobrevive das migalhas que caem da mesa da desgraça humana. Se pensarmos com mais profundidade, notaremos que o sistema capitalista sobrevive, nos tempos atuais, da miséria e da desgraça que toma conta da humanidade. Verificamos que o sistema que nasceu da promessa da felicidade humana [“liberdade, igualdade e fraternidade”], chegou a tal estado de degeneração que, nos tempos modernos sobrevive das mazelas resultantes da podridão da humanidade; indústria da fome, indústria de armamentos, da seca, do câncer, da AIDS, do narcotráfico, dos agrotóxicos, dos pesticidas, dos transgênicos, dos sequestros, enfim, para cada parcela da desgraça humana, se liga um determinado grupo que se enriquece.

Muitos devem perguntar; mas, por que é que esse cara tem que falar disso em plena época de festividades, de natal, do nascimento do “filho de Deus”? Eu digo meus (minhas) caros (as) Leitores (as)! É nessa época que toda a hipocrisia humana aflora com toda sua intensidade. Nessa época os piores inimigos dão as mãos, se abraçam em nome da fé, da solidariedade. Contudo, passado este momento se degolam com voracidade ainda maior. Nessa época em que milhares de pessoas se reúnem em torno de fartas mesas quilométricas, nossos irmãos morrem de fome no continente africano. Nessa época de “fraternidade extrema”, comunidades inteiras padecem de sofrimento por doenças espalhadas pelo projeto humano de sociedade, milhares de pessoas tentam, em vão, sobreviver muito abaixo da linha de pobreza. 

Nessa época, a mesma mídia que enfatiza as piores atrocidades para vender suas notícias, que se utiliza durante todo o ano da desgraça humana para aumentar seus já gordos lucros, muda seu discurso e passa a ser a grande precursora da solidariedade e fraternidade humanas. É justamente nessa época que vemos os grandes grupos econômicos fazerem caridade com o dinheiro público, que assistimos os políticos mais corruptos distribuírem o sopão para os menos favorecidos [de olhos nos votos da próxima eleição]. Pois bem! Caros (as) Leitores (as)! Deixo aqui minha reflexão final: em nome de qual “Deus” esses senhores pregam a tal solidariedade? Em nome de qual “Deus” esses senhores distribuem mensagens de felicidade? De qual “amor”, de qual “justiça”, de qual “Fé” se falam nas festividades de final de ano? Enfim, para onde caminha a humanidade neste limiar de século XXI? Com certeza, caminha em direção a um novo modelo de sociedade: uma sociedade pautada nas mazelas da barbárie, uma sociedade na qual cada ser da nossa espécie se transforma em sucata, em dejeto humano, uma sociedade autofágica em toda a plenitude da palavra. 

Valter Machado da Fonseca
Escritor. Pesquisador. Geógrafo, Mestre e doutorando pela Universidade Federal de Uberlândia.

EDUCAÇÃO: UMA AGENDA URGENTE!

20 de novembro: dia da consciência negra e de luta contra nossa própria tirania (Valter Machado da Fonseca)

Caros (as) leitores (as)!

É chegado mais um dia 20 de novembro. Data nacional dedicada à consciência negra. Mas, além de refletirmos simplesmente sobre a consciência negra, talvez se faça urgente refletirmos sobre nossa própria consciência. É bom, vez em quando, fazermos, pelo menos uma breve visita à nossa própria consciência! É bom, vez em quando, procurarmos dialogar com nós mesmos, com nosso próprio pensamento! Existe uma grande distância entre o que se diz e o que, de fato, se faz. Como diria o saudoso professor Paulo Freire “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática”. É sob esta orientação do nosso grande educador que, ora, construo esta singela homenagem, não somente à consciência negra, mas também ao conjunto de todas as consciências do mundo.

Alguma vez na vida você parou para consultar, para visitar sua consciência? Você realmente sabe quem mora, quem habita dentro de sua consciência? É deveras fácil dizer-se contra o preconceito, contra a discriminação, contra a tirania. Até os piores ditadores, vez em quando, consultam sua vil consciência. Mas, isto não é suficiente. É deveras fácil dizer-se contra a opressão e em favor dos oprimidos. Mas, repetindo a indagação: você sabe quem mora em sua consciência? Será o oprimido ou será o opressor? Muitas vezes criticamos atitudes alheias em nome da luta contra a tirania e a opressão, mas, de fato, nossa prática não passa da encarnação da própria tirania, da própria opressão. Por isso, meus (minhas) caros (as) leitores (as) muitas vezes precisamos revisitar nossa consciência branca, machista, preconceituosa e hipócrita para tentarmos compreender, pelo menos, o significado de ter uma consciência. Alias, para que serve uma consciência, afinal? Será que serve para comentarmos o mundo, as atitudes alheias, as práticas alheias? Ou será que possuímos uma consciência apenas para ser apaziguada nas datas de natal, de ano novo, nos dias de velório? Não! Meus caros, minhas caras! Essa tal de consciência tem que servir para alguma coisa, tem que servir para intervirmos concretamente neste mundo desigual, no sentido de modificá-lo de transformá-lo.

A história da cultura africana no Brasil foi contada, até bem pouco tempo, pelas elites intelectualizadas que tinham o papel [delegado por eles próprios] de contar a história do Brasil, da ocupação e delimitação das fronteiras de seu território, isto é, a história oficial do país era reinventada pelas elites intelectuais representantes das ideias de civilização da sociedade ocidental. Mesmo após a dita “abolição” da escravatura, a história continuou a ser inventada pela elite política e econômica do país. Aos setores populares do país era negado o direito de opinar sobre sua própria história e sua própria cultura. Neste sentido, é preciso voltar os olhos para nossa própria consciência e indagarmos: de onde vieram as origens de nosso povo? Elas brotaram do mesmo solo avermelhado, regado com o mesmo sangue dos antepassados africanos que edificaram esta nação e consolidaram sua riqueza.

Vamos transformar o dia “20 de novembro” em data realmente histórica, de nossa libertação diante do mundo e das coisas do mundo. Assim, neste dia da consciência negra [e do conjunto de todas as consciências do mundo] vamos abrir nossas algemas e soltar as amarras e os grilhões que nos fazem prisioneiros de nós mesmos. Que nos mantém aprisionados ao preconceito, à discriminação, à tirania. Vamos tomar posse, de uma vez por todas, de nossas próprias consciências, libertando os milhares de Zumbis (e Dandaras!), para que eles ganhem o mundo e nele edifiquem quantidades incontáveis, intermináveis e eternas de Palmares.   

Prof. Ms. Valter Machado da Fonseca

Doutorando em Educação - PPGED/FACED/UFU

Se você é Professor, da Rede Pública ou Particular, LEIA com Atenção!!!

O ministro da Educação Fernando Haddad solicitou uma pesquisa científica sobre o aumento do número de horas do aluno na Escola e sua correlação com o aumento do Rendimento Escolar. No dia 21 de setembro (21/09/11) ele apresentou os resultados à imprensa, pois deseja um Grande Debate sobre o Assunto.

A pesquisa realizada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo revelou que mais tempo (mais horas) na Escola leva a uma melhoria dos resultados do aluno na aprendizagem e nas avaliações (ENEM, SAEB, etc.).

Até aí nenhuma surpresa, pois vários países desenvolvidos têm uma carga horária anual maior do que a brasileira e têm resultados melhores. O que vêm a seguir é que é preocupante.

Diante do resultado deste estudo, Ricardo Paes de Barros, subsecretário que coordenou a pesquisa apontou alternativas (que seriam, na verdade, Propostas) ao ministro:

Proposta 1

O Estudo de Ricardo Paes de Barros mostrou que um bom professo rem sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. Mostrou também que a melhoria dos resultados acadêmicos pode ser feita com adiminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Esta proposta implica a) criar programas de formação e projetos de incentivo aos docentes, para que mais bem remunerados, preparados e  motivados, possam faltar menos e dar melhores aulas; b) modificar a atual LDB, diminuindo o percentual máximo permitido de faltas aos alunos (25%); c) Reduzir o número de faltas, abonos e licenças permitidas por lei aos docentes.

A Proposta 1 requer modificação na legislação educacional e investimentos em Salários e em Programas de Formação Continuada para os Docentes (Formação Profissional, Especialização, Mestrado e Doutorado).

Proposta 2

Paes de Barros aponta que a Diminuição do número de alunos em Sala potencializa o rendimento de todos, ao permitir que os Docentes tenham mais tempo para auxiliar os alunos que apresentarem dificuldades. Nesta proposta: a) estabelecer qual é o número mínimo de alunos por sala e série; b) ampliar o número de salas e, consequentemente, de escolas; c) criar incentivos para a carreira docente, pois mais salas e mais escolas demandarão mais professores mais bem preparados (hoje, desestimulados, muitos estão deixando a carreira docente).

A Proposta 2 demanda investimento em infraestrutura e investimento no profissional da educação (Salários e Capacitação). Se a carreira docente for valorizada, atrairá e manterá nela os mais capacitados.

Proposta 3

Aumento do número de horas diárias do aluno na Escola. Essa proposta segue o modelo europeu (período integral) e implica em alguns investimentos: a) melhorar as cantinas escolares para que possam servir almoço aos alunos; b)readequação do currículo para que todo o período de permanência seja bem aproveitado; c) maior número de salas de aulas (hoje, os alunos do matutino e vespertino utilizam as mesmas salas); d) readequação e aumento da carga horária dos professores (o professor receberia o valor das aulas adicionais); e) aumento dos espaços esportivos e culturais da Escola (necessidades de uma Escola de Tempo Integral).

Ou seja, a Proposta 3 requer significativos investimentos em infraestrutura. Entretanto, o aumento do salário dos professores seria apenas em função do aumento do trabalho (mais aulas, mais remuneração) e não de um aumento real no valor da hora/aula. É verdade que a Escola de Tempo Integral é um modelo seguido na Europa, mas lá o professor recebe melhores salários (quando comparados com outros profissionais de formação superior) do que aqui.

Proposta 4

Aumento dos dias letivos. Dos atuais 200 para 220 dias letivos.Sendo subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência, Paes de Barros julga ser essa a alternativa mais atraente e interessante ao governo pois praticamente não haverá nenhum custo para os cofres públicos. Na prática, esta Proposta levará: a) a um aumento dos dias letivos em detrimento de sábados e feriados; b) aumento da jornada de trabalho (em dias) sem o consequente aumento da remuneração (pois o governo já divide o salário anual em doze meses + o décimo terceiro); c) diminuição dos dias de recesso e férias docentes.

A Proposta 4 não requer do Governo praticamente nenhum investimento – só uma mudança na Lei. Já para o docente, significa mais dias de trabalho, mais matéria a ser lecionada e mais avaliações, provas e trabalhos para corrigir e nenhum aumento ou remuneração adicional. Para o aluno, mais matéria, mais pressão por resultados e menos dias livres em casa.

Fique Atento e Pense Corretamente como PROFESSOR

O Governo tem a intenção, segundo o ministro, de realizar um DEBATE com a SOCIEDADE para, em seguida, implementar a medida – aumento para 220 dias letivos.

Proposta 1 - Investir na Formação e Salários dos Professores e Diminuir a permissão para Faltas (docentes e discentes).

Proposta 2 - Menos alunos por Sala e Professores melhor Preparados e Melhor Remunerados.

Proposta 3 - Escola de Tempo Integral (ainda precisa de muitos ajustes, mas levará o governo à necessidade de INVESTIR muito para sua implantação).

Proposta 4 - Aumento do número de dias letivos de 200 para 220.

CUIDADO, Professor

Como mais UMA PROVA de que o Governo não quer INVESTIR em Educação, o subsecretário da Pasta já está indicando o aumento dos dias como a MELHOR proposta para o GOVERNO. Isso é ÓBVIO, pois é a única alternativa que não requer investimentos.

O Governo tentará neste DEBATE jogar a população contra os professores que se opuserem aos 220 dias (Alternativa 4).

Mas na verdade, NÓS PROFESSORES sabemos que aumentar para 220 dias não vai mudar em NADA o quadro atual de descaso com que as autoridades tratam a Educação.

Além disso, a proposta de aumento dos Dias Letivos é a única que não apresentará nenhuma contrapartida positiva para o DOCENTE.

Existem, ainda, outras PROPOSTAS com melhores OPÇÕES . Diga isso aos seus colegas e diretores. Diga isso aos seus vizinhos. Diga isso aos seus ALUNOS, sejam eles do Ensino Fundamental, do ENSINO MÉDIO, do Ensino Superior, da Pós Graduação, do Mestrado ou do Doutorado.

TODOS OS PROFESSORES DEVEM SE UNIR neste Debate, exigindo ao Governo que aumente os INVESTIMENTOS na Educação do País.

É fato que Todos os Professores Conscientes querem MUDANÇAS na Educação. Mas queremos MUDANÇAS que realmente façam a DIFERENÇA, que AUMENTEM a QUALIDADE do Ensino e que FAÇAM o governo Investir naquilo que é mais precioso – a Educação de nossas Crianças.

NÃO ACEITE OS 220 DIAS. Os 220 dias serão um ENGODO para que o GOVERNO não gaste e não invista mais.

Queridos Professores e Professoras da rede Pública e Particular, de todos os níveis:

Sejam conscientes - Repassem este E-mail a todos os Docentes e Educadores que vocês Conhecem.

Abaixo, a notícia e a reportagem disponível na Internet

21/09/2011 - MEC apresenta proposta para deixar aluno mais 20 dias por ano na escola

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (21) em Brasília o resultado de uma pesquisa que levou o MEC a avaliar o aumento de até quatro semanas no calendário letivo da educação básica do país no sistema público e privado. Atualmente, o Brasil tem 200 dias, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) no ano letivo e carga horária de 800 horas. O ministro propõe um amplo debate sobre a ampliação da carga horária escolar para 220 dias ao ano.

“Sempre que o MEC se vê diante de uma evidência forte que algo pode melhorar a partir da descoberta de um estudo temos que perseguir este objetivo”, disse Haddad. O ministro vai discutir a proposta com secretários de educação estaduais e municipais. Ele espera concluir o debate este ano para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em 2012 para votação. “Nenhum país com bom desempenho tem uma carga horária de 800 horas”, disse o ministro. “O Chile tem carga de 1.200 horas por ano e o nosso desempenho hoje é equivalente ao que o Chile tinha no ano 2000.”

A pesquisa coordenada por Ricardo Paes de Barros, subsecretário da Secretaria de Asssuntos Estratégicos da presidência, mostrou que dez dias a mais de aula aumentam em 44% o aprendizado dos alunos e em sete pontos a nota dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa melhoria pode ser atingida aumentando a exposição do aluno ao conhecimento.

Segundo o pesquisador, o aumento da exposição pode ser feito com ampliação da jornada diária e com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Mas a alternativa mais atraente, segundo Barros, é a que tem o menor custo. “Em termos de custo é melhor porque na outra alternativa (mais horas/aula por dia ou menos alunos por sala) você precisa aumentar o espaço na escola colocando restaurantes e espaços esportivos.”

A outra variável que provoca melhora é a qualidade do professor. “Tem um enorme impacto entre se consultar um bom ou um mau médico. Com o professor também é assim, mas a gente não valoriza a profissão e deixa o profissional mais experiente migrar para a rede privada”, destacou o pesquisador. Ainda de acordo com ele, o impacto no Saeb com professor experiente seria de 3,3 pontos.

OBS: Notícia recebida de Tamara Faria, enviada por e-mail. Fonte desconhecida.

POLÍTICAS DOCENTES NO BRASIL - UM ESTADO DA ARTE

A importância dos professores para a oferta de uma educação de qualidade
para todos é amplamente difundida e reconhecida pelas sociedades
contemporâneas. No entanto, um dos problemas que se tem enfrentado nesse
campo é a falta de políticas docentes que sejam capazes de formar, atrair e
manter em sala de aula bons profissionais da área. Dada a importância do
tema, a UNESCO, em parceria com o Ministério da Educação, desenvolve um
estudo sobre o estado da arte das políticas docentes no Brasil.

O objetivo deste estudo é subsidiar ações mais integradas que contribuam
para superar entraves que vêm sendo identificados na área, com vistas à
melhoria da qualidade da educação e da condição de exercício de cidadania
das populações de crianças, jovens e adultos em processo de formação nas
redes de ensino do país. Para isso, a UNESCO e o MEC contaram com a
colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação, mobilizadas
com o apoio do CONSED e da UNDIME, respectivamente, no que se refere ao
fornecimento de documentos e materiais relativos à formação, carreira e
apoio aos docentes dessa rede escolar. Além disso, a fim de complementar o
estudo, foi realizada uma pesquisa de campo junto a algumas secretarias
escolhidas devido à implementação de políticas docentes que têm sido
reconhecidas em âmbito nacional. Além de contribuir com os governos federal,
estaduais e municipais brasileiros, este estudo deverá contribuir com o
estado da arte sobre docentes regional que está sendo coordenado pela OREALC
no âmbito da estratégia global da UNESCO sobre o tema docente.

TÍTULO DA OBRA: Políticas docentes no Brasil: um estado da arte Brasília: UNESCO, MEC, 2011. 297 p.

Click aqui para DOWNLOAD GRATUITO:

<http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002121/212183POR.pdf>
(PDF, 2 Mb)

Cópias impressas disponíveis para instituições: como solicitar

<http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/unesco-resources-in-brazil/publications/unesco-publications-for-distribution/#c154414>

OBS: Informe recebido através de e-mail, enviado por Profª Claudia.